O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2.984.974,26 do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e de sua empresa Erkal Engenharia, por suspeita de irregularidade em um contrato firmado com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG). A promotoria pediu ainda o bloqueio de bens de dois ex-diretores da autarquia.
A informação foi publicada em reportagem desta terça-feira (15) do jornal “O Estado de São Paulo” e confirmada pela promotoria ao G1. A ação data de 7 de outubro deste ano e foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte. Em função do feriado da Proclamação da República, a assessoria da Justiça em Minas não foi localizada para informar o andamento da ação.
A assessoria do prefeito eleito Alexandre Kalil foi procurada durante toda manhã, mas ninguém foi localizado para comentar o caso.
Segundo a ação do MPMG, reproduzida na reportagem, o valor é referente a “reajustes indevidos” em um contrato firmado com o DER-MG, em 2001, para a manutenção em estradas. A promotoria diz que a variação foi causada por dois aditivos e por um suposto superfaturamento, aumentando o valor do acordo acima do limite previsto por lei para os casos de reajustes de contratos públicos.
Na ação, é pedida a indisponibilidade da movimentação dos valores depositados em conta bancária e aplicações financeiras, imóveis, veículos, ações e outros bens. Os promotores pedem ainda a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e o ressarcimento dos valores aos cofres do estado. No entendimento do MP, a “celebração de termos aditivos irregulares favoreceram a empresa Erkal Engenharia Ltda., inclusive para execução de obras a preços superfaturados”.
A empresa Erkal foi contatada pelo G1, que aguarda um retorno da área jurídica. Na ação, a Erkal esclareceu que é corriqueira a prática de reajustes em contratos e que não se recorda de nenhum dado específico que tenha levado ao reajuste. O senador Aécio Neves (PSDB), governador na época em que os aditivos foram firmados, disse que não tem conhecimento da ação e que não é parte dela, esclarecendo que o DER-MG tem autonomia para negociar seus contratos.
José Élcio dos Santos, diretor-geral do DER-MG na época da assinatura do aditivo, afirma que houve uma interpretação equivocada dos dados por parte do Ministério Público e que tudo foi feito conforme a lei. Uma nota com o posicionamento dele foi encaminhada pela assessoria de Aécio Neves.
“A ação impetrada pelo Ministério Publico está baseada em erros e equívocos de interpretação de contratos que podem ser facilmente esclarecidos uma vez que confundem aditivos com reajustes obrigatórios de obras públicas em vigor em todo o país e até mesmo taxa de fiscalização paga pela empresa ao DER”, afirma.
Santos explica que o contrato foi assinado em setembro de 2001, no governo Itamar Franco. Ele argumenta que, por erro, constou o valor de referência de preço de abril de 2000 ao invés do correto, que seria abril de 2001. Em fevereiro de 2006, esse erro foi identificado e foi elaborado um termo aditivo determinando a devolução ao DER-MG de R$ 634.511,02.
“O MP aponta aditivo de 99,997% do preço original, quando o aditivo real foi de 23,99% e chamou de superfaturamento reajustes legais e obrigatórios em vigor em todo o pais, além de considerar como ganhos da empresa valores pagos por ela ao Estado como taxa de fiscalização e devolução por ocasião da correção da data do preço de referência quando da assinatura original do contrato”, diz outro trecho da nota.
Milton Teixeira Carneiro, diretor de operações do DER-MG à época, também é parte citada na ação, mas não foi localizado pela reportagem.
A atual gestão do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais foi procurada pela reportagem e não comentou sobre a ação.
Fonte: G1
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