Minas Gerais deu início ao reordenamento das atuais Casas-Lares no Estado – que trabalham atualmente com o acolhimento de jovens e adultos com deficiência - em Residências Inclusivas, conforme prevê a Resolução 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Esse reordenamento do serviço vai garantir, por exemplo, um atendimento mais qualificado a esse público, principalmente do ponto de vista metodológico.
Para tanto, representantes das 25 Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), que coordenam as Casas-Lares no Estado, se reuniram, na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, justamente para a construção de uma proposta conjunta à luz da nova legislação.
Segundo a diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Sedese, Tatiane Patrícia, o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, pessoas exclusivamente egressas da antiga Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), extinta no estado em 1995, é feito pelo Programa Casa-Lar, executado em parceria com a Sedese. A secretaria, por sua vez, faz o repasse de recursos para que esses espaços ofertem o acolhimento integral a esse público.
Hoje, em Minas Gerais, de acordo com Tatiane Patrícia, são parceiras da Sedese para a prestação de serviços a esses jovens e adultos com deficiência 40 unidades das Apaes, em 25 municípios, já que em algumas cidades existe mais de uma unidade.
Residências Inclusivas
A partir da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução 109 do CNAS, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) passou a reconhecer no rol das ofertas garantidas pelo Serviço Único de Assistência Social (Suas), o serviço de acolhimento institucional de jovens e adultos com deficiência, ofertados em Residências Inclusivas, compondo as ofertas de Proteção Especial de Alta Complexidade
As Residências Inclusivas são unidades que ofertam serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autosustentabilidade e de apoio da família. Esses espaços buscam propiciar a construção progressiva da autonomia e desenvolvimento desses atendidos nas atividades da vida diária, da participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos com vistas à reintegração e convivência desse público.
Nas Residências Inclusivas, o público pode ser misto e os jovens e adultos vão contar com um atendimento personalizado. Esses espaços vão ofertar, de forma qualificada, a proteção de jovens e adultos com deficiência, promover a inclusão desse público em situação dependência na vida comunitária e social e contribuir para a construção progressiva da autonomia, com maior independência no desenvolvimento da vida diária.
“Nas Residências Inclusivas, o atendimento a esse público é executado em pequenas unidades, com no máximo 10 usuários”, enfatiza Tatiane Patrícia.
Casa-Lar
Criado em 1996, pela então Secretaria de Estado de Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente em Minas, o Programa Casa Lar buscou, inicialmente, retirar crianças e adolescentes com deficiência que estavam abrigados na extinta Febem. O programa busca estimular o desenvolvimento de relações interpessoais mais próximas de um ambiente familiar, reconstruindo inclusive laços familiares e promovendo a inclusão social desse público.
“Esse momento é muito importante, já que temos a oportunidade de fortalecer o programa, que considero exitoso”, salientou o presidente da Federação das Apaes, Eduardo Barbosa, que também marcou presença na discussão, na CIdade Administrativa, dessa proposta conjunta de reordenamento dos serviços prestados pelas 25 Apaes. “Foi uma política pioneira para desinstitucionalizar os moradores da Febem. Para mim, é um programa que deu certo, pois todos os meninos, hoje adultos, estão em outras condições de vida, foram acolhidos pela sociedade, alguns trabalhando, outros namorando ou casando, resultado de uma experiência muito positiva”, enfatizou.
Segundo a subsecretária de Assistência Social da Sedese e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Simone Aparecida Albuquerque, o encontro com os representantes das Apaes foi um importante passo para o avanço nesta política. “Vamos inaugurar uma nova etapa na inclusão e reconhecimento de um longo processo de luta, de respeito e autonomia das pessoas com deficiência”, salientou, acrescentando que o Estado tem que continuar construindo formas para consolidar de fato a parceria com as entidades de assistência social.
A coordenadora da Casa-Lar do município de Mantena, no Leste de Minas, Neila Maria Mattedi Curty, avalia que a transformação das atuais Casas-Lares em Residências Inclusivas “vai garantir uma melhoria geral no atendimento aos jovens e adultos com deficiência”. Com sede própria, a Casa-Lar de Mantena conta, hoje, com dez acolhidos com idades que variam de 22 a 58 anos, a maioria com deficiência cognitiva grave.
“Recentemente, uma das grandes dificuldades que tivemos foi a contratação de uma mãe-social, mas já conseguimos. Considero que todo esse processo pode facilitar inclusive na contratação desses profissionais”, enfatizou.
Como explica o superintendente de Proteção Social Especial, Régis Spíndola, “a proposta é que a Sedese intensifique as ações de gestão, apoio e qualificação das ofertas e, assim, estreitar relação com as entidades que compõem a rede. Para isso, a indução se dará na dimensão das atividades desenvolvidas, recursos humanos e estrutura física”, concluiu.
Fonte: Agência Minas
