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Justiça determina adequação de infraestrutura em loteamento de Rio Paranaíba ao pedido do MPMG

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(Foto: Reprodução/Arquivo Janaina Pazza)

Uma decisão judicial poderá colocar fim a um processo que se arrasta desde 2012, no município de Rio Paranaíba. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça nomeou perito que irá definir quais os tipos de infraestrutura terão que ser providenciadas pelo proprietário do loteamento Jardim Primavera.

O empreendimento é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Rio Paranaíba em razão das condições precárias em que o loteamento foi comercializado, o que gerou transtornos aos compradores dos lotes e aos moradores do bairro vizinho. De acordo com a ação, o bairro não conta com rede pluvial e de esgoto adequadas e a pavimentação das ruas está em desacordo com as normas técnicas.


Depois de ajuizada a ACP, a Justiça determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 1 milhão do loteador e das matrículas de lotes, como forma de garantir a futura execução das obras necessárias, ou seja, a reconstrução da infraestrutura do loteamento de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Em 2014, o empreendedor apresentou um Relatório de Adequação, atestando a regularidade do loteamento. No entanto, o documento foi contestado pelo promotor de Justiça José Geraldo de Oliveira Silva Rocha por ter sido produzido unilateralmente pela parte interessada e porque, na mesma época, uma comitiva de moradores do bairro relatou que os alagamentos em dias de chuva, os buracos nas ruas e a iluminação insuficiente ainda eram problemas enfrentados.

Foi então que o juiz José Humberto da Silveira nomeou um engenheiro civil para fazer um levantamento das obras necessárias. O MPMG apresentou 40 quesitos a serem respondidos pelo perito e pediu que fosse intimado sobre a data da realização dos trabalhos para que promotor de Justiça acompanhasse pessoalmente a vistoria. O pedido foi homologado no dia 9 de fevereiro com prazo de 20 dias para elaboração de laudo. Com isso, José Geraldo Rocha espera que o caso seja resolvido em breve.

Fonte: MPMG

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