Sete médicos de Uberlândia foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de homicídio culposo – quando não há intenção de matar – de um adolescente de 13 anos, que morreu no dia 20 de março. A informação foi divulgada pelo órgão na manhã desta quarta-feira (31).
E, apesar de os nomes e detalhes dos envolvidos não terem sido revelados para que a reportagem entrasse em contato para ouvi-los, o MPF já informou na divulgação que a denúncia prevê acordo de pena mínima em que os médicos não sofrerão processo criminal e que, caso condenados, as punições devem ser administrativas, em multas e restrições de ausência da comarca.
A transferência do menino de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) demorou mais de 24 horas, o que foi determinante para que seu quadro se agravasse.
Segundo o MPF, quatro profissionais que à época prestavam serviços à Prefeitura e três ao HC-UFU agiram de forma negligente, indiferentes à situação de total urgência que exigia a condição do paciente. A reportagem solicitou posicionamento das duas entidades. O Município disse que ainda não foi notificado e o HC-UFU ainda não retornou.
Contudo, quando ocorreu o fato, por meio de nota a direção do HC-UFU disse que o setor de Urgência e Emergência estava operando acima da capacidade máxima para receber pacientes críticos.
Para o MPF, “o indevido retardamento no tratamento do paciente foi a causa fundamental para o desfecho que culminou no evento morte, e os denunciados tinham pleno conhecimento de que a transferência tinha caráter emergencial, essencial para salvar sua vida”.
Conclusão da situação médica
De acordo com a denúncia, no dia 14 de março, o garoto apresentou fortes dores de cabeça, vômitos constantes e foi levado por seu pai à UAI do Bairro Luizote.
Naquele dia, de acordo com as investigações, o adolescente precisava ser submetido com urgência a um procedimento de desobstrução dessa válvula, sob risco de lesão cerebral permanente e até de morte, conforme diagnóstico dado pelo neurologista particular que o acompanhava. O médico teria dito ao pai que, após entrada na UAI, o paciente seria de imediato encaminhado ao HC-UFU.
Conforme o MPF, não foi o que aconteceu. A denúncia detalha a sucessão de atos negligentes e omissos dos vários médicos que tiveram contato com o paciente, que, sem receber o tratamento devido, acabou tendo morte cerebral no dia 15 de março, dia seguinte à procura por atendimento. O Protocolo de Morte Encefálica foi concluído no dia 20 de março, data oficial do óbito.
Ficou constatado, segundo o MPF, que o quadro apresentado pelo paciente decorria de obstrução numa válvula ventrículo-peritoneal que fora instalada em sua cabeça, em razão de uma meningite bacteriana, quando ele tinha apenas oito meses de vida.
O que deve acontecer com os médicos
Segundo o MPF, o crime de homicídio culposo tem pena prevista de um a três anos de prisão. No entanto, considerando que, em caso de condenação os denunciados pegariam somente a pena mínima, fazendo jus à suspensão condicional do processo, o MPF propôs desde logo o benefício.
Se confirmada pelo Juízo, na prática, os sete médicos não terão que enfrentar um processo criminal, mas ficarão sujeitos a determinadas condições, entre elas, a impossibilidade de se ausentarem da comarca por período superior a 20 dias sem autorização judicial, o comparecimento em juízo a cada quatro meses e o depósito a cada mês, em conta judicial, durante os próximos três anos, de 10% da renda líquida mensal obtida por cada um dos denunciados.
Relembre o caso
De acordo com o prontuário do SUS-Fácil, por meio da Subsecretaria de Regulação em Saúde, o adolescente, que tinha hidrocefalia em decorrência de meningite bacteriana, chegou à UAI Luizote às 11h do dia 14 de março, uma quinta-feira.
Ele apresentava quadro de dores de cabeça e vômito provocados em razão do entupimento de válvula de derivação que ele usava desde os oito meses de idade por causa das sequelas da meningite.
Diante da situação, o médico que atendeu o paciente determinou a transferência imediata do adolescente para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). No entanto, o pedido foi negado, e a UFU solicitou que o quadro clínico do paciente fosse reavaliado.
Por isso, o paciente retornou à UAI Luizote onde passou a noite com o quadro clínico considerado estável e ainda orientado. Porém, durante a madrugada, apresentou instabilidade, inclusive sofrendo paradas cardíacas.
A equipe médica conseguiu estabilizá-lo e o paciente foi transferido para a Sala de Emergência da UAI, considerada a UTI da unidade. Diante das alterações do paciente, foi feito um novo pedido de transferência para o HC-UFU, mas novamente o pedido foi negado.
Somente na manhã do dia seguinte, após as duas negativas, a família procurou o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia e foi determinada a transferência em caráter de urgência, que ocorreu no início da tarde do mesmo dia. Entretanto, o caso do adolescente já era delicado, e ele ficou inconsciente desde então e morreu no dia 20 de março, cinco dias depois.
Fonte: G1
