Representantes de sindicatos e trabalhadores de estatais mineiras se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em protesto contra a PEC 24/2023, proposta do governo Romeu Zema (Novo) que retira a exigência de referendo popular para privatização ou federalização da Copasa.
Entre os manifestantes, o dirigente sindical Fausto Silva criticou duramente o projeto e o que chamou de tentativa de “entregar o patrimônio mineiro”:
“Essa luta é pela defesa do nosso direito de decidir se empresas como Copasa, Cemig e Codemig podem ser privatizadas. O Zema está tratando as estatais como se fossem parte da loja dele. A Copasa é do povo mineiro. Privatizar é entregar nosso patrimônio e prejudicar a sociedade.”
Fausto lembrou ainda que a Codemig, estatal responsável pela exploração mineral em Araxá, foi avaliada em R$ 34 bilhões, mas que documentos sob sigilo apontariam um valor muito maior, suficiente para quitar parte significativa da dívida do Estado com a União.
“Se vendermos a Codemig, dá pra pagar boa parte da dívida. Não precisamos vender a Copasa, que é lucrativa e estratégica”, destacou.
Enquanto o protesto ocorria do lado de fora, dentro da Assembleia a Comissão Especial da PEC 24/2023 aprovava, por maioria, o parecer favorável em 2º turno, deixando a proposta pronta para votação definitiva em plenário. A emenda do líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), retirou a Gasmig do texto, mantendo apenas a Copasa sob a possibilidade de desestatização sem consulta popular.
A PEC prevê que, em caso de privatização, parte dos recursos obtidos com a venda da Copasa seja destinada à criação de um Fundo Estadual de Saneamento Básico.
A oposição, liderada pelos deputados Cristiano Silveira (PT) e Lohanna (PV), manteve forte obstrução durante as reuniões e alertou para os riscos da medida. Segundo Silveira, em outros estados que privatizaram empresas de saneamento, os resultados foram negativos — com aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços.
“O dono da Copasa é o povo, não o governador. Nenhuma privatização trouxe melhorias ao cidadão. Em Minas, querem calar a população, retirando seu direito de decidir”, disse.
A proposta agora segue para votação definitiva no plenário da ALMG, podendo autorizar o governo Zema a negociar a Copasa sem a realização de referendo popular — algo que não acontecia em Minas Gerais desde a promulgação da Constituição Estadual de 1989.
