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Prefeitura de Rio Paranaíba autoriza emissão de alvarás para construção no Loteamento Jardim América

Decreto foi assinado nesta segunda-feira (23) e prevê melhorias na infraestrutura do local
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O prefeito Major Adriano assinou, nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, o Decreto nº 1165/2026, que autoriza a expedição de alvarás de construção no Loteamento Jardim América, em Rio Paranaíba.

A medida ocorre após diálogo entre a administração municipal e os proprietários do loteamento, que cumpriram as exigências estabelecidas por decretos municipais e por acordo homologado pelo Ministério Público Estadual.

Com a liberação, a Prefeitura também anunciou o início das obras de substituição da iluminação pública por tecnologia LED na região. A intervenção tem como objetivo melhorar a infraestrutura e ampliar a qualidade de vida dos moradores.

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Segundo a administração, a regularização do loteamento representa um avanço no desenvolvimento urbano do município.

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Redação Paranaíba Agora

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