Nesta semana, uma reunião estratégica foi realizada no Fórum de Carmo do Paranaíba reunindo representantes da Polícia Militar, do Poder Judiciário e do Ministério Público, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização das saídas temporárias de egressos do sistema prisional.
Participaram do encontro o juiz Dr. Jaime Teixeira Nunes, o promotor de Justiça Dr. Enrico de Sousa Cabral, o capitão Deyvison, comandante da 90ª Companhia da PM, e o tenente Carlos Henrique, comandante de Pelotão da 90ª Cia PM.
A pauta principal tratou da análise dos critérios de concessão e fiscalização das saídas temporárias, considerando também a nova sistemática trazida pela Lei 14.843/2024.
Durante a reunião, foram discutidas ações integradas entre as instituições para garantir que os egressos cumpram rigorosamente as condições impostas pelo juiz da execução penal — como recolhimento noturno, proibição de frequentar bares e casas noturnas e obrigação de manter endereço atualizado.
A Polícia Militar se comprometeu a intensificar o patrulhamento nos períodos de saída e retorno dos apenados, além de realizar visitas domiciliares para verificar o cumprimento das regras. O Ministério Público, por sua vez, destacou a importância do cruzamento de dados com os registros operacionais da PM, permitindo embasar eventuais pedidos de cancelamento de benefícios ou regressão de regime.
A iniciativa tem como foco reforçar a segurança pública em Carmo do Paranaíba, garantindo que o benefício das saídas temporárias seja concedido com responsabilidade e controle efetivo, especialmente diante do aumento dessas concessões no fim do ano.
