Minas Gerais avança na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação, conhecido como CNH do Brasil, que altera a formação de condutores em todo o país. As mudanças seguem as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito e da Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal na última semana.
Os cidadãos podem acompanhar a implantação do novo modelo por meio do site do trânsito de Minas Gerais, onde também está disponível o canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas.
Entre as mudanças já em vigor no estado está a possibilidade de realização gratuita do curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil. O exame teórico também foi ajustado e passa a exigir acerto mínimo de 20 questões, em um total de 30. Antes, eram necessários 21 pontos. Outra alteração já aplicada foi a extinção do prazo de validade de 12 meses da pauta, que agora passa a ter validade indeterminada.
Nos próximos dias, novas etapas devem ser entregues. O sistema estadual será adaptado para reduzir a carga horária mínima do curso prático, que passará de 20 horas/aula para duas horas/aula. O curso teórico realizado no aplicativo será integrado ao sistema estadual, permitindo a continuidade do processo. O candidato deverá realizar o cadastro inicial, efetuar o pagamento da taxa e, em seguida, agendar os exames médico e psicotécnico, além da coleta biométrica.
Para quem optar pelas aulas teóricas em autoescolas, também não haverá mais exigência de carga horária mínima para conclusão do curso.
O órgão executivo de trânsito de Minas Gerais informou que trabalha, em conjunto com a Prodemge, para garantir a implementação segura e planejada das normas federais. Estão em andamento ajustes como o cadastro de instrutores autônomos, a atualização do banco de questões do exame teórico, mudanças no exame prático, revisão das regras para exames médicos e psicológicos e a simplificação da renovação da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
As mudanças serão implantadas de forma gradual, com cronograma definido, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população mineira.
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