O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Pavidez Engenharia acataram recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas (MG) e se comprometeram a iniciar as obras de recuperação do pavimento da BR-354 até o dia 16 de agosto. As obras de restauração e manutenção são referentes ao trecho da BR-354 entre os km 230 e 366, no entroncamento da BR-262 até Patos de Minas (MG).
A situação da rodovia é acompanhada no inquérito civil que apura a execução dos contratos administrativos referentes às obras de restauração e manutenção. A BR-354 é a principal rota de acesso do Alto Paranaíba para o Noroeste de Minas, fonte de escoamento da produção agrícola da região, e a principal rota de ligação entre o Distrito Federal, região do Sul de Minas e outros estados da região Sudeste.
Acidentes – Segundo o MPF, a solução para resolver a péssima condição do pavimento da BR-354 já se arrasta há cinco anos, sem que o Dnit tenha dado qualquer solução a contento para o problema. A última reforma ocorreu em 2013. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou, em um relatório, que de 2017 a 2019 foram registrados 178 acidentes de trânsito com 31 vítimas, sendo nove fatais só em 2019. Segundo o documento, boa parte desses acidentes estão relacionadas com as condições da via, como aquaplanagem, defeitos na via e acidentes em razão de derrapagem. Ainda segundo a Polícia Militar, sem a devida manutenção o problema de afundamento da pista tem se agravado gradativamente, chegando em alguns locais a atingir 10 centímetros de profundidade.
Recomendação – Após reunião com o DNIT e a empresa contratada, o MPF enviou recomendação à empreiteira para que termine e envie ao Dnit, em no máximo 30 dias, o estudo geotécnico relativo à reforma de todo o trecho da BR-354 que vai da BR-262 até a cidade de Rio Paranaíba/MG (Km 313,2 a 366 – Lote 2(UT-6 19/2019) e em até 90 dias o estudo geotécnico sobre o trecho da rodovia que vai da cidade de Rio Paranaíba/MG a Patos de Minas/MG (Km 230,5 a 314,1 – Lote 1 – Contratos UT-617/2019).
Também recomendou ao Dnit, em suas unidades de Bom Despacho e Patos de Minas, para que supervisionasse, fiscalizasse e prestasse todo o apoio necessário à conclusão dos estudos geotécnicos realizados pela empreiteira contratada. O MPF recomendou, ainda, as outras instâncias superiores do órgão para que, após apresentado o estudo pela Pavidez, envidem todos os esforços e articulações, assim como todas as providências junto aos demais setores internos do órgão para que os procedimentos necessárias ao efetivo início da reforma da rodovia sejam finalizados no prazo máximo de 60 dias.
Em resposta enviada ao MPF em 5 de junho, a empreiteira informou que o primeiro estudo geotécnico foi concluído e encaminhado ao Dnit.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério Público Federal em Minas Gerais
