A Câmara Municipal de Rio Paranaíba, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que reajusta os valores das diárias pagas a vereadores e servidores públicos. O Projeto de Lei nº 04/2025, apresentado pela Mesa Diretora, no dia 7 de janeiro de 2025, foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Afonso Vieira (PT) e Brenno Gomes (MDB). O projeto busca atualizar os valores que não são reajustados há aproximadamente seis anos, com um aumento alinhado à inflação acumulada no período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 38,52% entre fevereiro de 2019 e novembro de 2024.
O que muda com o projeto?
O projeto altera o artigo II da Lei Municipal nº 1.607/2019, que trata dos valores das diárias integrais e simples para vereadores e servidores em viagens oficiais. As diárias são valores pagos para cobrir despesas como alimentação, transporte e hospedagem durante viagens a serviço do município.
Diárias integrais (24 horas de afastamento):
- Dentro do Estado de Minas Gerais:
- Vereadores: R$ 623,36 (antes estimado em R$ 450,00)
- Servidores: R$ 484,83 (antes estimado em R$ 350,00)
- Fora do Estado e Capitais:
- Vereadores: R$ 831,14 (antes estimado em R$ 600,00)
- Servidores: R$ 692,62 (antes estimado em R$ 500,00)
Diárias simples (períodos inferiores a 24 horas):
- Para períodos de 6 a 12 horas:
- Vereadores: R$ 221,64 (dentro do Estado) e R$ 332,46 (fora do Estado)
- Servidores: R$ 166,23 (dentro do Estado) e R$ 221,64 (fora do Estado)
- Para períodos de 12 a 24 horas:
- Vereadores: R$ 277,05 (dentro do Estado) e R$ 415,57 (fora do Estado)
- Servidores: R$ 207,79 (dentro do Estado) e R$ 277,05 (fora do Estado)
O projeto também estabelece que, no caso de diárias integrais, será necessário comprovar o pernoite por meio de um relatório de viagem. Além disso, quando um servidor estiver assessorando um vereador durante uma viagem, o valor da diária será o mesmo concedido ao vereador.
Por que o reajuste é necessário?
De acordo com a justificativa do projeto, os valores das diárias não são atualizados há seis anos, o que levou a uma defasagem significativa devido à inflação e à desvalorização da moeda. O presidente da Câmara, Nilton Silva Boaventura, argumenta que a falta de reajuste tem impactado a capacidade dos vereadores e servidores de arcar com despesas essenciais durante suas viagens, o que pode comprometer o desempenho das atividades legislativas e a qualidade do serviço prestado à população.
O reajuste de 38,52% proposto no projeto está alinhado com a correção pelo INPC no período de fevereiro de 2019 a novembro de 2024. Esse índice reflete a inflação acumulada e é utilizado para garantir que os valores das diárias mantenham o poder de compra ao longo do tempo.
Votação e aprovação
O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Afonso Vieira (PT) e Brenno Gomes (MDB). Segundo o presidente da Câmara, Nilton Silva Boaventura, as diárias são opcionais e devem ser protocoladas na casa legislativa, ou seja, não são automáticas e dependem de solicitação e comprovação das despesas.
Qual o impacto do reajuste?
O aumento nas diárias visa garantir que vereadores e servidores possam cobrir adequadamente as despesas de viagens, como hospedagem, alimentação e transporte, sem comprometer seus recursos pessoais. A atualização também busca equilibrar as necessidades dos servidores públicos com a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto, os novos valores entrarão em vigor na data de publicação da lei. A proposta tem como objetivo garantir que os servidores públicos e vereadores possam desempenhar suas funções com dignidade e eficiência, em benefício da população do município.
Conclusão
O reajuste das diárias aprovado pela Câmara de Rio Paranaíba é uma medida necessária para corrigir uma defasagem de seis anos nos valores pagos a vereadores e servidores. Com o aumento de 38,52%, alinhado à inflação acumulada no período, o projeto busca garantir que os profissionais possam cobrir suas despesas de viagem de forma adequada, sem comprometer o desempenho de suas funções. A proposta reforça o compromisso da Câmara com a eficiência administrativa e a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e transparente.
