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Câmara de Carmo do Paranaíba aprova dois projetos de lei e requerimentos durante reunião ordinária

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A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou na tarde desta segunda-feira (9) a 4ª reunião ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei por unanimidade, que agora seguem para sanção do Poder Executivo.

O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, de autoria do vereador Eduardo Almeida (Podemos), que reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado. A medida fortalece o trabalho da entidade que representa produtores da região e contribui para a valorização do queijo artesanal mineiro.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de autoria do vereador Rodrigo Alves (PL), que denomina de Rua Horizonte a atual Rua 10 do bairro Santa Cruz, no município.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram diversas indicações e requerimentos voltados a demandas da população, principalmente nas áreas de saúde, infraestrutura urbana e rural e organização administrativa.

Entre as solicitações estão o acompanhamento de projeto federal sobre o reenquadramento de auxiliares de enfermagem, regulamentação ou proibição de galinheiros na zona urbana, limpeza de vias após as chuvas e realização de operação tapa-buracos. Também foram sugeridas medidas como reaproveitamento de resíduos da construção civil, fortalecimento da odontologia pública, construção de pista de caminhada no acesso ao distrito de Quintinos, instalação de contêineres nas saídas rurais, perfuração de poço artesiano, melhorias na drenagem urbana, manutenção de bueiros e estradas, disponibilização de ambulância para Quintinos e serviços de limpeza, poda e sinalização em vias da cidade.

Durante a reunião também foi aprovado o Requerimento nº 01/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Alves, que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a contratação da empresa Conserbras, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município.

Outro requerimento aprovado foi o Requerimento nº 02/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que solicita a realização de uma audiência pública no dia 16 de março, no plenário da Câmara, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Executivo, que trata da revisão do Plano Diretor de Carmo do Paranaíba.

A audiência será aberta à participação da população e de representantes de diversos setores da sociedade.

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Redação Paranaíba Agora

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