O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a nova Política Nacional de Educação à Distância, trazendo mudanças significativas para o setor. Uma das principais determinações é a proibição da oferta de cinco cursos superiores na modalidade EAD. A partir de agora, os cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente.
A nova regulamentação estabelece que nenhuma graduação poderá ser 100% remota, exigindo que pelo menos 20% da carga horária de todos os cursos à distância seja cumprida presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas online em tempo real com interação entre alunos e docentes.
Cursos já em andamento
Os estudantes que já estão matriculados em cursos que serão retirados da modalidade EAD poderão concluir suas graduações normalmente, no formato originalmente contratado, sem prejuízos.
O que muda?
Entre as principais mudanças estão:
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Criação da modalidade semipresencial, que combina atividades online com momentos presenciais obrigatórios;
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Provas presenciais obrigatórias em todos os cursos EAD, com pelo menos uma por disciplina;
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Definição de estrutura mínima para os polos de apoio presencial, incluindo salas de estudo, acesso à internet e suporte acadêmico;
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Fim do compartilhamento de polos entre instituições diferentes;
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Atividades síncronas deverão ser conduzidas por mediadores pedagógicos qualificados, limitados a até 70 alunos por sessão;
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Tutoria e mediação passam a ter funções distintas. Tutores ficam com atribuições administrativas, enquanto mediadores atuam diretamente no apoio pedagógico.
Fiscalização e adequações
As instituições de ensino terão o prazo de dois anos para se adequarem totalmente às novas regras. A regulamentação será aplicada a todas as instituições de ensino superior que oferecem cursos à distância em todo o território nacional.
A decisão do MEC ocorre após anos de crescimento acelerado da educação à distância, que ganhou força principalmente após a pandemia. No entanto, segundo o ministério, a falta de critérios mais rigorosos comprometeu a qualidade de parte da oferta educacional.
Com a nova política, o governo busca reorganizar o setor e garantir melhor qualidade na formação superior, especialmente em áreas consideradas sensíveis, como a saúde e o Direito.
