O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o vice-prefeito de Perdizes, Vinícius de Figueiredo Barreto (Cidadania) e outras seis pessoas por crimes eleitorais.
A ação do MP, ocorre pouco mais de 10 dias depois da Polícia Civil indiciar o principal investigado que é o vice-prefeito e dois funcionários da prefeitura, André Luís Ferreira Silva e Wallinson Douglas Silva Presentino, por organização criminosa, peculato, que é desvio de dinheiro público, corrupção e coação eleitoral.
A informação referente à denúncia foi divulgada nesta terça-feira (10) no site do MPMG. Os envolvidos foram investigados por dar materiais de construção em troca de votos durante a Operação “Voto de Cabresto”.
Segundo o MP, as demais pessoas são o secretário municipal de Obras, dois servidores públicos do município, além de um ex-prefeito e dois empresários. O G1 tentou contato com a defesa dos envolvidos, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Entenda o caso
Segundo o MP, a operação foi realizada porque no dia 7 de outubro, o órgão teve conhecimento de que dois servidores públicos comissionados da Prefeitura de Perdizes, a mando do atual vice-prefeito e candidato a prefeito nas eleições municipais de 2020, estariam cobrando apoio político de servidores comissionados – nomes que constavam em uma lista. O MP disse ainda, que o pedido de apoio era acompanhado de uma imposição para que estes servidores manifestassem publicamente colocando adesivos dos candidatos nos veículos e caso não aceitassem eles eram informados que poderiam ser exonerados.
Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, foram apreendidas as listas contendo nomes de servidores comissionados e os adesivos que eram destinados a eles do candidato a prefeito. Também foram localizados telefones celulares dos servidores envolvidos na denúncia.
Em posse do material, o MP avaliou que, além de coação eleitoral, foi descoberto uma ação de desvio de dinheiro público (peculato), corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio, por parte do vice-prefeito, desde 2019.
Na ocasião, a apuração deu conta de que, houve a doação de materiais de construção a eleitores de Perdizes, para angariar apoio e efetiva participação de outros servidores públicos municipais em cargos comissionados. Nessa apuração foi constatada a participação de um ex-prefeito local, além de dois empresários do ramo de materiais de construção. O MP então, detectou que se tratava de uma organização criminosa.
Provas e documentos comprovaram o envolvimento dos denunciados nos crimes, incluindo dados e trocas de mensagens de texto, imagem e áudio entre os envolvidos, obtidos por meio da quebra de sigilo telefônico dos envolvidos com autorização judicial.
Denúncias oferecidas pelo MP
As denúncias oferecidas pelo Ministério Público incluem associação criminosa, peculato e corrupção eleitoral. Veja separadamente por quais crimes os envolvidos devem responder:
- Vice-Prefeito (candidato a prefeito): associação criminosa; coação eleitoral, por diversas vezes; organização criminosa; peculato, dezenas de vezes; e corrupção eleitoral, por diversas vezes.
- Dois servidores públicos comissionados: associação criminosa e coação eleitoral, por diversas vezes (um deles ainda foi denunciado por organização criminosa, peculato e corrupção eleitoral).
- Secretário municipal de Obras, uma funcionária de empresa de materiais de construção, um proprietário de empresa de materiais de construção e um ex-prefeito de Perdizes por organização criminosa; peculato, dezenas de vezes; e corrupção eleitoral, por diversas vezes.
Prisões
A Polícia de Civil solicitou a prisão preventiva do vice-prefeito e dos dois servidores comissionados denunciados no esquema, contudo, o artigo 236, do Código Eleitoral, prevê que nenhum candidato às eleições municipais de 2020 poderá ser preso ou detido até 15 dias antes das eleições, a menos que se trate de um flagrante. Assim, o MP solicitou à Justiça a fixação de medidas cautelares diversas da prisão aos três acusados.
Desdobramentos
Diante da candidatura do investigado, o MP propôs representação especial em face da chapa majoritária para prefeito e vice-prefeito de Perdizes, composta pelo atual vice-prefeito, em razão da prática da captação ilícita de votos (doação de materiais de construção a eleitores em troca de voto) pelo denunciado.
Por conta da súmula nº 38 do TSE, o candidato a vice-prefeito foi incluído tendo em vista que eventual sentença de procedência e cassação do registro ou diplomação, caso eleitos, será relativa à chapa, a qual é única, mesmo que o outro candidato não tenha qualquer envolvimento com a corrupção eleitoral.
O Ministério Público destacou que os eleitores que solicitaram ou receberam a doação dos materiais de construção em troca de voto também deverão ser responsabilizados criminalmente pela prática do crime de corrupção eleitoral passiva.
“As vendas dos votos, seja por parte do político ou do eleitor, é crime tipificado em lei. Agora, o inquérito concluso será remetido ao Ministério Público”, explicou na ocasião do indiciamento, o delegado, Rafael Pereira Silva Gallo.
Operação Voto de Cabresto
Os servidores foram presos no dia 16 de outubro, durante cumprimento de mandados de prisão em Perdizes. Já o vice-prefeito se entregou à Polícia Civil, na Delegacia Regional de Araxá. Ainda foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e mais de R$ 5 milhões foram apreendidos. No dia 21 deste mês, a Justiça Eleitoral concedeu habeas corpus para os envolvidos.
Em nota, a defesa do vice-prefeito se pronunciou no último dia 29 de outubro sobre o assunto. Veja abaixo:
“A defesa de Vinícius de Figueiredo Barreto, atual vice-prefeito de Perdizes e candidato a Prefeito nas eleições 2020 vem manifestar sobre a dita entrevista do Delegado de Polícia Civil de Perdizes, onde traz a notícia de conclusão do Inquérito.
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a defesa não teve acesso integral ao Inquérito Policial o que viola a Súmula nº 14 do STF. A defesa protocolou três requerimentos junto ao Senhor Delegado, sem resposta, o que ensejou com o ingresso na Justiça Eleitoral com Mandado de Segurança.
Cumpre salientar que Vinícius Barreto está em plena campanha eleitoral, e que em razão do não acesso integral ao Inquérito, não foi possível em tempo a oitiva do mesmo junto ao Delegado que o intimou uma única vez (dia 27) e, em virtude da agenda eleitoral rural não foi possível chegar em tempo para depor, visto que poucas horas antes do horário marcado. Inclusive cumpre esclarecer que a defesa no dia seguinte (dia 28/10/2020) procurou o Senhor Delegado no intuito de acessar integralmente o inquérito e logo em seguida ouvir Vinícius, sendo recusado de plano.
Vinícius Barreto continua com o firme propósito de prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça sobre quaisquer fatos que envolva seu nome e que ao final do processo judicial sua inocência será provada”.
Entrevista coletiva
Durante a entrevista coletiva, o delegado Rafael Pereira Silva Gallo contou que um dos assessores trabalhava no setor de compras e autorizava a aquisição dos materiais.
“O vice-prefeito, desde pelo menos 2019, elaborava a lista de apoiadores e passava para o assessor que trabalhava na divisão. Ele autorizava a aquisição e encaminhava direto para os dois estabelecimentos que tinham ganhado as licitações. Depois, o caminhão saía distribuindo os produtos nas residências dos apoiadores do Vinícius de Figueiredo, com dinheiro público”, ponderou.
Durante o processo, cerca de 30 pessoas foram ouvidas. “Demos várias oportunidades já que é direito deles apresentar a versão e eventual justificativa para os atos, já que eles alegavam que tinham. Mas nenhum dos três compareceu”, revelou Pereira.
Apurações iniciais
A apuração inicial foi realizada mediante uma operação conjunta que investigou um suposto grupo que usava a máquina pública para coagir e induzir servidores, em especial funcionários comissionados, a votar no vice-prefeito, que é candidato a prefeito nestas eleições. As investigações também apontam que o candidato e apoiadores ofereciam material de construção a eleitores em troca de votos.
Além dos mandados de prisão, foram cumpridos naquele momento, 15 mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em casas de vereadores. Os policiais também estiveram na sede da Prefeitura e da Câmara de Perdizes. Foram recolhidos documentos, aparelhos eletrônicos e dinheiro.
Ainda durante as diligências, os investigadores apreenderam R$ 64 mil em espécie e R$ 5 milhões em cheques. A polícia não deu detalhes sobre onde e com quem os montantes foram encontrados, nem a origem do dinheiro e ligação com a compra de votos em Predizes.
Vinícius Barreto
Vinícius Barreto é vice-prefeito de Perdizes e assumiu o Executivo da cidade por um período. Agora, ele é candidato a prefeito no pleito deste ano pelo Cidadania e já teve o registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumiu a Prefeitura de Perdizes em maio de 2017 e ocupou o cargo de prefeito até abril de 2020.
Em 2017, o então prefeito de Perdizes, Fernando Marangoni, que tinha acabado de se reeleger, foi preso pela Operação “Isonomia” após ser flagrado recebendo R$ 20 mil em propina na cidade de Uberlândia. Dois dias depois, o vice-prefeito Vinícius Barreto assumiu o Executivo do município.
Em maio de 2020, Vinícius voltou ao cargo de vice, quando a Justiça devolveu o posto de prefeito a Marangoni.
Fonte: G1
