Rio Paranaíba está entre os 655 municípios mineiros habilitados nos índices definitivos do ICMS Turismo para os repasses de 2027. A relação foi divulgada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
O número de municípios habilitados representa um aumento de 50 cidades em relação ao ciclo anterior, quando 605 municípios estavam aptos a receber os recursos. A lista completa e a cota-parte definitiva de cada município estão disponíveis na plataforma oficial do ICMS Turismo.
Em 2025, o Estado repassou R$ 87,4 milhões pelo critério do turismo a 580 municípios. Já entre janeiro e junho de 2026, foram destinados R$ 43,6 milhões a 605 cidades.
O ICMS Turismo considera a organização e a estruturação da atividade turística nos municípios. Para receber os recursos, as cidades precisam cumprir critérios como possuir uma política municipal de turismo em implementação, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo em funcionamento.
Outro fator que ampliou os recursos destinados ao setor foi a mudança no percentual do ICMS Turismo. Com a Lei nº 24.431, sancionada em setembro de 2025, o percentual passou de 0,1% para 0,5%, aumentando a participação dos municípios na distribuição.
A habilitação permite que os recursos sejam destinados de acordo com as características e prioridades definidas por cada município para o desenvolvimento do turismo local. Para Rio Paranaíba, a inclusão no ciclo de 2027 mantém o município entre as cidades mineiras aptas a receber recursos por meio do mecanismo estadual.
