A Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba publicou o Edital nº 10/2025, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de refeições coletivas destinadas ao Restaurante Universitário do campus.
A licitação será realizada por Pregão Eletrônico, com disputa no formato aberto e fechado, adotando o critério de menor preço. A sessão de lances está marcada para o dia 4 de agosto de 2025, às 9h, por meio do portal oficial do governo federal: www.comprasgovernamentais.gov.br.
O processo inclui dois itens no mesmo grupo, e as empresas interessadas devem apresentar propostas para ambos. O regime de contratação será por empreitada por preço unitário, sem exigência de dedicação exclusiva de mão de obra.
Poderão participar empresas com atividade compatível, desde que estejam credenciadas no SICAF e com cadastro regular no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital ressalta que não haverá tratamento favorecido para microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme prevê a nova Lei nº 14.133/2021.
Estão impedidas de participar da disputa empresas com sanções administrativas vigentes, controladoras ou coligadas entre si, pessoas físicas ou jurídicas com vínculos com agentes públicos do órgão contratante, e também aquelas envolvidas com trabalho infantil, degradante ou análogo à escravidão.
A apresentação da proposta será feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. Os lances devem considerar todos os encargos envolvidos (tributários, previdenciários, operacionais e trabalhistas). A validade mínima das propostas deve ser de 60 dias.
A fase de disputa prevê lances sucessivos com diferença mínima de R$ 0,01 entre as ofertas. Após o encerramento da etapa aberta, poderá haver fase de lances fechados entre os participantes com propostas mais competitivas.
Em caso de empate, o edital estabelece critérios de desempate que envolvem fatores como desempenho em contratos anteriores, ações de promoção de igualdade de gênero, existência de programas de integridade e mitigação de impactos ambientais. Se houver necessidade, o vencedor poderá ser definido por sorteio.
A íntegra do edital e seus anexos está disponível no portal www.gov.br/compras, na página do Campus Rio Paranaíba da UFV.
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