TRE-MG anula decisão e ex-vereador poderá voltar à Câmara Municipal de Rio Paranaíba

O ex-vereador Renildo Carlos de Morais (PL) poderá voltar a ocupar uma cadeira no Poder Legislativo de Rio Paranaíba. De acordo com as informações obtidas pela nossa redação, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais anulou a cassação do mandato do parlamentar, acusado de praticar o crime eleitoral de boca de urna nas últimas eleições.

Ainda conforme as informações, o advogado de Renildo entrou com um habeas corpus pedindo a anulação da condenação criminal, a inelegibilidade e perda do mandato. O Desembargador Alexandre Victor de Carvalho concluiu na sua decisão que a medida surgiu para justificar a ação penal, sendo que Renildo teve seu direito de autodefesa violado.


Com essa decisão, o vereador poderá voltar à casa legislativa dentro de alguns dias. Renildo Carlos teve seu cargo extinto no mês de outubro após a Câmara Municipal receber o parecer jurídico sobre a decisão da justiça. O suplente, Adenísio Teixeira foi empossado no lugar do ex-vereador em uma sessão solene realizada a cerca de trinta dias.

ENTENDA O CASO

Renildo Carlos de Morais foi flagrado pela Polícia Militar em outubro de 2018, no distrito de Guarda dos Ferreiros, distribuindo propaganda eleitoral de uma candidata à deputada federal. Naquela oportunidade, ele foi preso na companhia de outras duas pessoas e levados até a presença do juiz eleitoral.

Foi instaurado um processo e a decisão final foi de que ele perderia o mandato como vereador e ficasse inelegível por oito anos.

Texto: Gilberto Martins

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