O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto no art. 202, II, c./c. o art. 205, § 1°, ambos da Lei Complementar Estadual n.° 34/1994, e em conformidade com as Portarias n.° 44, 46 e 45/2018-CGMP, publicadas no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais em 31/10/2018 e 06/11/2018, respectivamente, FAZ SABER que, neste exercício de 2019, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos serviços afetos à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Paranaíba, podendo ser remetidas à Corregedoria informações, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais, bem como quanto ao Promotor de Justiça atuante na comarca/unidade.
Os respectivos trabalhos correcionais serão executados em conformidade com o art. 106 e seguintes do Ato CGMP n° 1/2019.
E, para conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital, nos termos do art. 108, II, do Ato CGMP n.° 1/2019, que será afixado nas dependências da Promotoria de Justiça e/ou Fórum da Comarca, em local visível e acessível ao público, e divulgado na imprensa local/regional, se viável. Dado e passado na Cidade e Comarca de Rio Paranaíba, 22 de março de 2019. Publique-se.
José Geraldo de Oliveira Silva Rocha
Promotor de Justiça
