A Prefeitura de Rio Paranaíba divulgou esclarecimentos sobre o procedimento adotado para fiscalização e limpeza de lotes sujos no município. Segundo a administração municipal, muitas cobranças chegam diariamente por meio de vídeos, fotos e publicações nas redes sociais mostrando terrenos com mato alto, entulho e restos de construção.
De acordo com a Prefeitura, apesar das reclamações da população, existe um procedimento administrativo e legal que precisa ser seguido antes que qualquer intervenção seja realizada pelo município.
Conforme explicado pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Obras e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, o processo começa a partir de denúncias da população ou fiscalizações de rotina realizadas pelas equipes municipais.
Após isso, é feita uma vistoria técnica no local para registro da situação e identificação do proprietário do imóvel.
Na sequência, o responsável pelo lote recebe uma notificação oficial e um prazo legal para realizar a limpeza do terreno.
Caso o proprietário regularize a situação dentro do prazo estabelecido, o processo é encerrado normalmente. Porém, se o problema persistir, o município pode aplicar multa administrativa e abrir prazo para apresentação de defesa, conforme determina a legislação.
Segundo a Prefeitura, somente após todas essas etapas legais o município poderá executar diretamente a limpeza do lote.
A administração municipal reforçou que todo o procedimento segue o Código de Posturas do Município, previsto na Lei Complementar nº 77, de 11 de dezembro de 2017.
Ainda conforme a Prefeitura, a colaboração dos proprietários é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e segura, evitando problemas relacionados à saúde pública, proliferação de animais peçonhentos e riscos à população.
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