A Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba decretou na manhã desta terça-feira (17), situação de emergência em saúde pública, seguindo a definição do Plano de Contingência Nacional para infecção humana do novo coronavírus (COVID-19). O decreto municipal n° 6.151 assinado pelo prefeito, Dr. César Caetano ainda suspende as aulas em todas as aulas do município pelo prazo de sete dias.
Ainda de acordo com o documento divulgado pela Assessoria de Comunicação da prefeitura, o prazo da suspensão das aulas poderá ser majorado, dependendo das prospecções e indicações pelo Estado de Minas Gerais e o Governo Federal.
De acordo com o Art 3° do decreto, ainda ficou determinado a suspensão de todos os eventos públicos e privados que reunirem mais que 50 pessoas, incluindo festas, comemorações, cultos religiosos e eventos congêneres. Ainda assim, foi autorizado procedimentos especiais de compras pelos setores competentes do município carmense, de acordo com ao Lei Federal 8.666/1993, para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde necessários para as unidades de saúde do município, os quais serão destinados ao enfrentamento da emergência.
O decreto terá um prazo de 60 dias a partir desta terça-feira (17), data em que o Prefeito Municipal o assinou. Confira o decreto na íntegra.
Texto: Gilberto Martins
