O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (DEM), por fraudar licitação para compra de veículos escolares e beneficiar empresas de familiares. Além dele, um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, também foi denunciado, mas não teve o nome divulgado.
O MP acusa o prefeito de direcionar o pregão, realizado em 2019, para a contratação de serviços de transporte escolar, em benefício de diversos licitantes, que, em troca, deveriam adquirir os veículos de empresas pertencentes aos familiares dele e por preços acima dos de mercado.
A reportagem procurou a Prefeitura e pediu posicionamento do prefeito e aguarda retorno.
A denúncia pede que os dois denunciados sejam condenados às sanções do artigo 90 da Lei de Licitações, que prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, e multa, a quem frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Apuração do MPMG
A fraude, segundo apurado, ocorreu com o auxílio do então integrante da secretaria, nos meses de abril e maio de 2019. As investigações constataram que 21 dos vencedores do certame adquiriram os veículos das empresas que tinham como sócio administradores parentes do prefeito.
“Mais incriminador é o fato de 12 desses empresários terem realizado contrato de compra e venda do veículo ou de cessão de direitos após a data de julgamento da habilitação, e um deles no mesmo dia, sem olvidar o fato de cinco deles o terem feito na data da homologação do certame, o que indica que os empresários adquirentes tinham a certeza de que ganhariam o certame”, disse o trecho da ação.
Conforme a denúncia, indagados sobre como se deu o pagamento relativo à compra dos veículos, alguns empresários afirmaram que não possuíam provas quanto a isso, outros nem mesmo sabiam o que era a cláusula de reserva de domínio, e outros se mostraram confusos quanto à forma de pagamento.
“De toda forma, nenhum deles juntou aos autos os respectivos comprovantes. Ou seja, foi um negócio escuso”.
O MP segue informando que, se não bastasse a fraude, foi constatado que veículos adquiridos não foram produzidos para o transporte escolar, tendo sido grosseiramente adaptados. Uma perícia realizada pela Polícia Civil, por determinação do MPMG, reprovou 8 dos veículos considerados aptos pela prefeitura.
“Nesse momento do procedimento licitatório quem agiu foi o coordenador de Transporte Escolar, pois, a mando do prefeito, ficou responsável pelas vistorias dos veículos, assim emitindo documento de conteúdo falso certificando estarem eles regulares perante a legislação atinente”, disse a denúncia.
A denúncia apontou ainda que o prefeito, “de forma premeditada”, apesar de ter divulgado que os ônibus a serem adquiridos contariam, no máximo, com 10 anos de uso, fez inserir no edital a possibilidade de aquisição de veículos com 12 anos de vida, mais velhos, desatualizados e desvalorizados, de “forma a favorecer as empresas de seus parentes”, informou o MP.
g1
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