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Gerais

MPMG e mais 19 órgãos fiscalizarão uso de recursos destinados ao combate à Covid-19

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como integrante da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco/MG) está realizando, juntamente com os outros 19 órgãos da rede, um acompanhamento rigoroso da utilização dos cerca de R$ 500 milhões repassados pela União ao Estado de Minas Gerais e aos seus municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os órgãos que compõem a Arcco realizam também ações de orientação para prevenir as irregularidades.

O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), informa que “os promotores e promotoras de Justiça também participam desse levantamento de informações e fiscalização”.

Para o coordenador do CAO-PP, esse trabalho integrado está sendo importantíssimo, porque cada órgão traz sua contribuição, fortalecendo o trabalho de todos.

“A comunhão de esforços por todas as instituições é imprescindível para a obtenção de resultados positivos no enfrentamento à corrupção. E o MPMG, como não poderia ser diferente, está junto com os demais integrantes da Arcco, participando dessa empreitada em defesa do interesse público”, destaca.

Nesta quinta-feira, dia 7, inclusive, foi disponibilizado material de apoio às Promotorias de Justiça de todo o Estado de Minas Gerais, visando a otimização e uniformização da fiscalização da publicidade exigida em relação às despesas suportadas pelos órgãos públicos com o enfrentamento da crise epidemiológica atual.

O material de apoio já se encontra acessível na página do CAOPP e da Força-tarefa Covid-19 na intranet. Para acessar os caminhos e links, clique aqui

Conforme dados divulgados pela Arcco, até 30 de abril as despesas contratadas somavam R$ 139 milhões. A maior parte delas, R$ 85 milhões – cerca de 62% dos recursos -, refere-se à aquisição de insumos para a área de Saúde. O restante foi empregado na aquisição de bens e na contratação de serviços, respectivamente, R$ 34,6 milhões (25%) e R$ 17,8 milhões (13%).



Arcco – A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção foi constituída em 2009 como um espaço colegiado permanente, composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal. Seu objetivo é trabalhar articuladamente no combate à corrupção, buscando o aperfeiçoamento da gestão pública.

Atuação – A Arcco monitora, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais realizados no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Havendo indício de irregularidade, o caso é submetido a uma análise mais detalhada, podendo ser instaurados procedimentos de apuração. Mas o diferencial no acompanhamento da aplicação dos recursos pela Arcco está na possibilidade de correção de rumos no momento em que o problema é detectado.
Integrantes – Integram a Arcco os seguintes órgãos e instituições da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG/CAO-PP) – AGU – Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais – AGU – Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte – Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região – Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República em Minas Gerais – Ministério da Previdência Social – Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS – – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais – Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais – Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal – Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal – Tribunal de Contas da União – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada Ministério Público de Minas Gerais

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