Peregrino caminhando pela BR-365 até Romaria — Foto: Reprodução/TV Integração
A Justiça Federal determinou que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) incluam no projeto de duplicação da BR-365, entre Uberlândia e Patos de Minas, uma via marginal paralela para pedestres, destinada especialmente aos peregrinos que percorrem a pé trechos da rodovia até a cidade de Romaria.
A sentença assinada pelo juiz José Humberto Ferreira foi divulgada na última quinta-feira (17), após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o documento, a União deve repassar ao Dnit os recursos financeiros necessários para o cumprimento da obrigação.
Conforme o MPF, a União também deverá ajustar junto ao Governo de Minas Gerais a forma de cumprimento da decisão. O órgão reforçou que houve o estabelecimento de um convênio entre as duas partes, que deverá ser acrescentado para inclusão da determinação judicial.
Na última quarta-feira (16), o contrato de concessão de mais de 600 km de rodovias no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, incluindo a BR-365, foi assinado pelo governo estadual. O acordo foi firmado com o Consórcio Infraestrutura MG, que venceu a licitação e irá executar as obras nas rodovias. Veja abaixo como será o contrato.
Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) afirmou, em nota, que a BR-365 permanece em propriedade da União, visto que a rodovia foi delegada ao Estado de Minas Gerais apenas para realização dos investimentos e manutenção previstos no contrato de concessão.
“O próprio contrato prevê a possibilidade de realização de obras com recursos públicos. Conforme decisão, cabe à União o cumprimento das determinações da Ação Civil Pública”, declarou.
Riscos aos romeiros
Segundo a Ação Civil Pública, ficou comprovado o risco aos usuários da BR-365 devido à peregrinação anual que ocorre no trecho da rodovia.
“Apesar de todos os esforços envidados pelo Poder Público, as ações realizadas pelo Dnit e pela Polícia Rodoviária Federal são insuficientes para garantir, de forma satisfatória, a segurança das pessoas”, consta no documento.
Após o ajuizamento da ação, em 2019, a PRF divulgou um balanço informando o aumento do número de autuações e acidentes, sendo que, naquele ano, foram contabilizados 10 acidentes, 23 pessoas feridas e três mortes durante as romarias.
Com isso, o juiz concordou que a construção da pista paralela é viável e, além disso, traz economia de recurso públicos.
“Restou comprovado também que a construção da via destinada aos romeiros é a alternativa viável para a solução do problema e que a inclusão desta via no projeto de duplicação da rodovia BR-365 pouparia recurso e trabalho públicos”, escreveu na sentença.
Concessão
Foto: Reprodução/TV Integração
O contrato de concessão de mais de 600 km de rodovias no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foi assinado pelo Governo do Estado no dia 16 de novembro de 2022, em Belo Horizonte. O acordo foi selado com o Consórcio Infraestrutura MG, que venceu a licitação e irá executar as obras nas rodovias.
Durante coletiva de imprensa, o governador Romeu Zema (Novo) comentou que as concessões marcam o início de uma nova fase para as rodovias. Além do lote de rodovias do Triângulo, também havia um lote com trechos no Sul do Estado.
“Esses dois lotes vão contar com investimento de R$ 5 bilhões ao longo do contrato de 30 anos. Deste total, R$ 2,4 bilhões serão investidos nos primeiros oito anos. Serão ampliados o conforto e segurança nas vias e a inclusão de serviços para os usuários”, comentou.
O grupo, formado pelas empresas Equipav e Perfin, será responsável pela operação.
Situação da rodovia
O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há anos. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.
No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.
O estudo abrangia 327,5 quilômetros entre o entroncamento da BR-365 com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento custaria, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.
Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.
Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades fosse excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.
No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado.
A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.
No dia 16 de março de 2022, o leilão de dois lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foi adiado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.
No dia 22 de junho, o desembargador da 1ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF1) derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, para fazer parte do plano de concessão de rodovias. No dia 1° de julho, o Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão, e confirmou a realização do leilão no dia 8 de agosto.
Ainda em julho, o Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão até que a União, o Estado e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotassem providências para realizar a duplicação do trecho entre as duas cidades, inclusive nos perímetros urbanos, em no máximo 5 anos.
No dia 8 de agosto de 2022, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade realizou o leilão e anunciou o Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, como o vencedor. No entanto, a Justiça Federal suspendeu o leilão no mesmo dia.
Em19 de agosto, a transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal. A decisão, assinada pelo juiz José Humberto Ferreira, também suspendeu a concessão da rodovia à iniciativa privada.
No dia 27 de agosto, a 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF6) derrubou a liminar que suspendia o leilão. Um argumentos utilizados pela desembargadora Mônica Sifuentes, foi de que a concessão vai render investimentos para as rodovias em questão.
Em 16 de novembro de 2022, o juiz José Humberto Ferreira acatou pedido do MPF para que uma faixa especial para peregrinos que se dirigem até a cidade de Romaria fosse acrescentada ao projeto de melhorias da BR-365.
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