A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) conduziu em flagrante, na manhã de hoje (25/4), o comerciante, de 26 anos, que promoveu uma festa na “Boate Colombo”, em Patrocínio, região do Alto Paranaíba, ontem à noite (24/4).
A delegada Camila Fajioli explicou que o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Patrocínio, ouvido e liberado. Segundo ela, o homem vai responder pelo artigo 268 do Código Penal, que é infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. “A lei prevê uma pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Isso significa que é um crime de menor potencial ofensivo, portanto foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, disse a delegada.
Uma equipe da Polícia Civil foi até à residência do suspeito a fim de averiguar denúncias relativas a uma possível desobediência ao decreto municipal 3.677/2020, publicado pela Prefeitura Municipal de Patrocínio. O decreto regulamenta restrições temporárias no comércio com potencial de aglomeração de pessoas em medida de prevenção do contágio ao coronavírus. Foi determinada a suspensão de algumas atividades, a exemplo de boates e clubes sociais, e refere-se a medidas de restrições para o combate à pandemia do Covid-19.
Questionado pela polícia, o homem alegou que realmente estava no local, mas não chegou a abrir o estabelecimento ao público e que “apenas estava no interior da boate reunido 15 amigos, sem fins lucrativos”. As pessoas estavam fazendo uso de bebida alcoólica e não havia ventilação no local. Ele confirmou que as pessoas chegavam, entravam em contato com ele pelo celular e podiam entrar na boate.
Segundo a delegada, a PCMG realizou a oitiva do comerciante e ele vai responder criminalmente perante o Juizado Especial Criminal, como determina a lei.
A PCMG também acionou a Prefeitura Municipal para comparecer na Delegacia de Polícia a fim de que sejam tomadas as medidas administrativas pertinentes.
Fonte: Polícia Civil
