A Secretaria Municipal da Fazenda de Rio Paranaíba informou que já estão disponíveis as taxas referentes à emissão do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício de 2026.
De acordo com a pasta, para o exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviços no município, é obrigatório que o contribuinte esteja devidamente cadastrado junto à Secretaria da Fazenda. O vencimento das guias está fixado para o dia 28 de fevereiro de 2026.
A Secretaria alerta que o exercício de atividades sem o respectivo alvará pode resultar em autuações e aplicação de multas por parte da fiscalização municipal.
As guias estão sendo encaminhadas pelos Correios aos contribuintes, mas também podem ser solicitadas presencialmente na Secretaria da Fazenda ou por meio dos canais oficiais de atendimento:
-
E-mail: fazenda@rioparanaiba.mg.gov.br
-
Telefone: (34) 99992-8156
O secretário municipal da Fazenda, Marco Antonio, reforça a importância de que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e busquem regularizar a situação para evitar penalidades.
