O desrespeito às determinações dos órgãos públicos para evitar aglomerações e não realizar eventos, resultou no encerramento de uma festa numa república universitária no último sábado (18) em Rio Paranaíba. A informação é do setor de fiscalização da Prefeitura Municipal que, ainda aplicou uma multa de R$ 1.560,00 nos responsáveis pelo evento.
De acordo com as informações, a Polícia Militar e os fiscais de postura do município foram acionados para comparecerem em uma república na Rua João Leandro, onde estava ocorrendo uma festa com a presença de várias pessoas. O evento, estava em total desrespeito às determinações dos decretos 472 e 476, que proíbem a realização de festas durante a pandemia do novo coronavírus.
No ato, foi lavrado o boletim de ocorrência pela Polícia Militar e aplicada a multa de R$ 1.560,00 aos responsáveis, que ainda deverão responder pelas determinações no Art. 268 do Código Penal que prevê o infringimento de determinação do poder público, destinada ao impedimento da introdução ou propagação de doença contagiosa, sob pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Eles também irão responder as medidas previstas no Art. 33 do Decreto Municipal 472, parágrafo II, que prevê a aplicação de multa de 500 UFM (R$ 1.560,00) e as sanções previstas no Art. 268 citado acima. O fato agora segue para a investigação da Polícia Civil e posteriormente para o Poder Judiciário do município.
Já no distrito de Abaeté dos Mendes, a Polícia Militar foi acionada por populares onde foi constatado que havia um bar aberto após às 22h, o que é proibido através dos decretos. O proprietário do estabelecimento foi comunicado pelos militares sobre a infração que estava cometendo, segundo as determinações do decreto 476 e foi lavrado o boletim de ocorrências.
Posteriormente, o documento foi repassado à fiscalização municipal para realização dos procedimentos de praxe. O documento também será encaminhado para as autoridades judiciárias que deverão tomar as providências cabíveis.
A Fiscalização Municipal e a Polícia Militar orientam a toda população que as determinações presentes no decreto 476 ainda estão em vigor, tais como: o toque de recolher das 21h às 05h, as determinações dos horários para cada segmento comercial funcional, o uso obrigatório de máscaras e entre outras. Salientam ainda, que o rigor da fiscalização continuará e que os infratores serão devidamente notificados e responderão judicialmente por qualquer desrespeito às normais estabelecidas.
Você pode continuar denunciando através do disk-denúncia: (34) 9 9991-4770 que está ativo para qualquer necessidade da população rio paranaibana.
Texto: Gilberto Martins
