A Cemig anunciou nesta terça-feira (23/05) o reajuste de 14,91% na conta de luz dos mineiros. O novo valor das tarifas foi definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passa a vigorar já a partir do próximo domingo, dia 28/05.
A tarifa ficou mais cara do que o esperado. A Aneel estimava uma alta de quase 12% para os consumidores residenciais com a revisão tarifária. O processo de revisão da tarifa acontece a cada cinco anos e tem como base os investimentos feitos pela distribuidora em sua área de concessão e cálculo dos custos operacionais.
As tarifas de energia elétrica são calculados com base em três fatores: a compra da energia em si, os custos da transmissão e distribuição dela e os encargos do setor, além de tributos como o ICMS e o PIS/Cofins.
Do valor cobrado na tarifa, a Cemig fica com 26%. Os outros 74% se dividem em encargos setoriais (19,3%), tributos aos Governos Federal e Estadual (16,7%), energia comprada (28,8%), encargos de transmissão (8,7%) e receitas irrecuperáveis (0,4%). Os impostos, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofis são repassados integralmente para os governos.
Desde março o consumidor já paga mais caro pela conta de luz, após o retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Governadores reclamaram de perda de arrecadação
Em 2022, foi removida do cálculo base do ICMS as tarifas de transmissão/distribuição de energia elétrica e encargos do setor. Além disso, o ex-presidente Bolsonaro fixou um teto de 18% para a alíquota do ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, gás natural, transporte coletivo e energia elétrica. Havia Estados que cobravam até 30% de alíquota sobre a energia.
Governadores recorreram ao Supremo alegando que a mudança do cálculo causava a queda de arrecadação de aproximadamente R$ 16 bilhões a cada seis meses e o STF decidiu de maneira favorável a eles.
O Tempo
