A Câmara Municipal de Rio Paranaíba divulgou na última quinta-feira (23), os projetos de lei, pedidos de providências, indicações e moção de pesar que foram aprovadas na última reunião ordinária realizada na terça-feira, 21 de maio. Confira abaixo tudo que foi apresentado e aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos pelos vereadores:
Projeto de Lei 15/2019
“Dispõe sobre a política de instrumentos de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Rio Paranaíba/MG”.
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
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Projeto de Lei 19/2019
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
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Projeto de Lei 20/2019
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Rio Paranaíba para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo
Situação: Encaminhado para as comissões permanentes para estudo
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Projeto de Lei 21/2019
“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, na comunidade de Guarda dos Ferreiros”.
Autoria: Vereador Renildo Carlos de Morais (PR)
Situação: Aprovado por unanimidade
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Projeto de Lei 22/2019
“Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio no âmbito do município de Rio Paranaíba e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Daniel Barbosa de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aprovado por unanimidade
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Indicação 32/2019
“Que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a revisão do Código Tributário Municipal, com o intuito de adequá-lo quanto à arrecadação de impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e repasse ao local de consumo do serviço”.
Autoria: Vereador Daniel Barbosa de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aprovação por unanimidade
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Indicação 33/2019
“Que seja realizado reforma na quadra poliesportiva do distrito de Chaves, neste município de Rio Paranaíba/MG”.
Autoria: Vereador João Wilson de Almeida (AVANTE)
Situação: Aprovada por unanimidade
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Indicação 34/2019
“Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que a parte da margem existente no orçamento de despesas com pessoal, seja revertida em reajustes dos salários dos servidores no município de Rio Paranaíba/MG”.
Autoria: Vereadores Afonso Vieira da Silva (PT) e Alexandre José Ribeiro Marques (MDB)
Situação: Aprovada por unanimidade
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Requerimento 05/2019
“Que seja enviado ao Poder Legislativo, relatório completo de servidores municipais que arcam com os custos de locomoção até seus respetivos locais de trabalho”.
Autoria: Vereador José Luiz Ferreira (REDE)
Situação: Aprovado por unanimidade
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Requerimento 06/2019
“Que seja enviado ao Poder Legislativo, prestação de contas contendo cópias das notificações e autuações que foram feitas aos proprietários de veículos abandonados nas ruas e lotes vagos no município de Rio Paranaíba, em cumprimento ao Art. 190 do Código de Postura do Município”.
Autoria: Vereador Alexandre José Ribeiro Marques (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
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Pedido de providência 19/2019
“Que seja realizado obra de restauração no Cristo Redentor, situado na Avenida Hermenegildo José de Oliveira, na comunidade de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba/MG”.
Autoria: Vereador Renildo Carlos de Morais (PR)
Situação: Aprovado por unanimidade
A próxima reunião ordinária acontece no próximo dia 04 de junho, às 18h no Plenário da Câmara Municipal.
Texto: Gilberto Martins
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