A Câmara Municipal de Rio Paranaíba aprovou na última reunião ordinária um projeto de lei que beneficia pacientes portadores da fibromialgia. A PL de autoria dos vereadores Alexandre Marques (MDB), João Wilson de Almeida (AVANTE) e Renildo Carlos de Morais (PR) foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
De acordo com o projeto, o qual a nossa reportagem teve acesso na manhã desta quarta-feira (15), o dia 12 de maio ficou instituído como sendo o dia municipal da fibromialgia e a data ficou afixada no calendário oficial de eventos do município. A PL também exige que o Poder Executivo, por meio das diversas secretarias, realize palestras, debates, aulas e seminários sobre a doença na comemoração com o intuito de conscientizar a população.
As empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas também ficam obrigadas a dispensar o funcionário portador da doença para atendimento preferencial durante o expediente de trabalho. Quanto às empresas comerciais, o projeto de lei diz que os estabelecimentos devem incluir os portadores de fibromialgia na fila dos preferenciais que já são destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.
Os portadores da doença também estão autorizados, através desta lei, a estacionarem nas vagas destinadas aos deficientes, idosos e gestantes. Para isso, o paciente deve adquirir um cartão e um adesivo que será fornecido pelo Poder Executivo, após comprovação médica. Assim, todas as despesas decorrentes com a execução da lei, correção por conta das dotações orçamentárias próprias do município.
A justificação do Projeto de Lei, segundo os autores, é de atender a demanda de parte da população que é acometida pela doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos pacientes. “Dessa forma se faz necessária a criação do Dia da Fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos bem com dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”.
Texto: Gilberto Martins
