A Câmara Municipal de Rio Paranaíba aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 044/2026, que reconhece e declara de utilidade pública municipal o Movimento Consciência Negra de Rio Paranaíba (MCNRP). A proposta recebeu oito votos favoráveis e contou com pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa.
De autoria do vereador Brenno William Gomes Resende, o projeto tem como objetivo reconhecer formalmente a atuação do Movimento Consciência Negra no município. A entidade é apresentada na proposta como uma organização sem fins lucrativos voltada à promoção da valorização da população negra, da história e da cultura afro-brasileira.
De acordo com a justificativa do projeto, o movimento possui atuação em Rio Paranaíba desde 1999 e desenvolve ações culturais, educacionais e sociais. Entre as atividades mencionadas estão a realização da Semana da Consciência Negra, ações em escolas municipais, manutenção do Coral da Consciência Negra, participação em eventos tradicionais e iniciativas voltadas à preservação da memória e da cultura afro-brasileira.
O documento também destaca atividades realizadas no território do Alto do Querosene, reconhecido pela própria proposta como espaço de referência para a história e a identidade da população negra do município. O movimento também promove caminhadas públicas de conscientização contra o racismo, oficinas culturais e outras ações de formação.
A justificativa apresentada aos vereadores aponta que a identificação e preservação dessas manifestações culturais contribuem para a valorização da memória coletiva e para a formação cidadã da população.
O projeto ainda ressalta que o reconhecimento como entidade de utilidade pública pode ampliar a capacidade institucional do movimento para estabelecer parcerias, participar de ações e buscar mecanismos de cooperação previstos na legislação, fortalecendo sua atuação em benefício da comunidade.
A documentação anexada à proposta reúne registros da trajetória do Movimento Consciência Negra, incluindo atividades realizadas ao longo dos anos, eventos culturais, ações educacionais e iniciativas sociais. O material também registra a continuidade das atividades desenvolvidas pela entidade e sua participação em diferentes espaços do município.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto avança nas etapas necessárias para sua transformação em lei. A proposta estabelece que a legislação entre em vigor na data de sua publicação.
O reconhecimento formaliza, no âmbito municipal, a relevância das atividades desenvolvidas pelo Movimento Consciência Negra de Rio Paranaíba ao longo de sua trajetória.
