Diante da repercussão regional envolvendo uma fiscalização sanitária realizada em um açougue de Rio Paranaíba, a Vigilância Sanitária Municipal divulgou nota esclarecendo os procedimentos técnicos adotados nas ações de fiscalização no município.
De acordo com o órgão, as fiscalizações são realizadas de forma permanente e sistemática em estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam alimentos, como açougues, supermercados, padarias e restaurantes. As ações seguem as atribuições legais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a legislação vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Vigilância explica que, durante as inspeções, quando são identificadas não conformidades sanitárias, especialmente relacionadas a produtos impróprios para consumo humano, são adotadas medidas administrativas imediatas, como a apreensão e inutilização dos produtos. Segundo o órgão, esse procedimento é considerado rotineiro dentro das atividades de fiscalização.
Ainda conforme a nota, a interdição de estabelecimentos não é automática e só ocorre após avaliação técnica criteriosa do risco sanitário. Em situações em que o risco à saúde pública é eliminado com a apreensão dos produtos e o cumprimento das determinações sanitárias, o estabelecimento pode permanecer em funcionamento, desde que sob acompanhamento da autoridade sanitária.
O documento também destaca que, na maioria dos casos, as ações de fiscalização não são divulgadas publicamente, por se tratarem de medidas administrativas regulares, resolvidas no curso da atividade fiscalizatória.
A Vigilância Sanitária reafirma, na nota, o compromisso com a proteção da saúde da população, atuando de forma técnica, legal e proporcional ao risco identificado, por meio de ações fiscalizatórias, preventivas e educativas.
Por fim, o órgão reforça que a população pode colaborar com o trabalho da Vigilância Sanitária por meio de denúncias, utilizando os canais oficiais do município.
