As pessoas que possuem doenças graves agora terão isenção do IPTU em Rio Paranaíba. O projeto de lei de autoria do vereador do MDB, Brenno Resende, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (01) durante reunião ordinária realizada na Câmara Municipal.
De acordo com o vereador, para isenção do pagamento da taxa, as doenças consideradas graves são aquelas que exigem tratamento contínuo e às vezes de alto custo, como o câncer, lúpus e doenças degenerativas graves e entre outras.
Sobre a compensação de receita por parte do município, Resende destaca que é possível através de reajuste orçamentário e gestão fiscal eficiente. A justificativa do projeto de lei avalia, sobretudo, aliviar a carga financeira das famílias afetadas por estas doenças.
Para ter direito à isenção, entretanto, o beneficiário deverá cumprir alguns requisitos que o projeto seja utilizado por aqueles que realmente precisam, alertou o vereador. “Conforme está descrito nos artigos 5° e 6° do projeto, os principais requisitos são: o solicitante deve ser proprietário, possuidor ou titular de um imóvel urbano no município de Rio Paranaíba; deve estar inscrito no cadastro municipal de contribuintes; a renda família não poderá ultrapassar 04 salários mínimos; apresentar um laudo médico original e atualizado no momento do cadastro”, ressalta o vereador.
Brenno destaca ainda que o projeto abrange também o grupo familiar. “O grupo familiar possui um menor ou cônjuge também será beneficiado. Este projeto visa sobretudo trazer alívio para a família. Para que a família possa ter ali no momento de maior necessidade um amparo do poder público”, finaliza.
O projeto agora segue para a sansão do prefeito Major Adriano Alves.
