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Um terço das empresas com trabalho escravo está em Minas Gerais

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Uma em cada três empresas incluídas na lista suja por praticarem condições de trabalho análogas à escravidão estão em Minas Gerais, que ocupa o primeiro lugar desse ranking. Das 131 empresas autuadas em todo o território nacional, 42 têm negócios no Estado, conforme a lista não-oficial divulgada no último domingo pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo. Na lista oficial mais recente, atualizada em julho pelo Ministério do Trabalho, 29 das 82 empresas autuadas são mineiras, o que significa 35% do total.

Em número de trabalhadores resgatados pela fiscalização, a União Agropecuária Novo Horizonte S.A. foi o destaque, com 348. A reportagem procurou a empresa, mas não conseguiu resposta até o fechamento desta edição. Ao “Fantástico”, por meio de nota, a empresa informou que “não tem um palmo de terra” em Minas Gerais.

O ano da autuação foi 2013. No mesmo ano, a Diedro Construções e Serviços Ltda também foi fiscalizada pelas condições análogas à escravidão de 173 pessoas em um canteiro de obras em Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado.

Por meio de nota, a Diedro disse que a inclusão é indevida, “já tendo tal assertiva sido rechaçada e desmentida em 2013, oportunidade em que a empresa prestou todos os esclarecimentos pertinentes, que redundaram na formalização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e nos consequentes arquivamento e encerramento de quaisquer questionamentos a respeito.” A construtora ressaltou que irá adotar as providências para sua imediata exclusão dessa listagem.

Mas o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho Marcelo Campos afirma que ambas as inclusões na lista são procedentes. “Vale lembrar que o nome da empresa somente aparece depois de todo o trâmite administrativo, o que leva tempo”, diz.

De acordo com o ministério, no processo administrativo decorrente do auto de infração é assegurado o amplo direito de defesa. O nome do empregador permanece divulgado no cadastro por um período de dois anos.



Falta. Campos ressalta que a situação dos trabalhadores pode ser pior, já que não há verbas nem número suficiente de auditores fiscais. “Existe um déficit de cerca de 1.300 fiscais no país, e de 200 no Estado”, afirma. Atualmente, Minas Gerais conta com cerca de 300 auditores. No Brasil são 3.300.

Entre as áreas com mais trabalhadores em situação análoga à de escravo estão a construção civil e a cadeia do agronegócio. No caso da Diedro, um dos problemas foram as condições degradantes dos alojamentos de trabalhadores do Haiti e de 73 brasileiros da região Nordeste do país. No caso da outra empresa, a motivação para o trabalho prestado por aquelas pessoas, segundo o relatório da fiscalização, era a convicção religiosa ou ideológica, e não a celebração de um contrato de trabalho, em várias cidades do Sul de Minas.

Auditor diz que regra é ilegal

As novas regras relativas ao trabalho análogo ao escravo restringiram o acesso à chamada “lista suja” – cadastro de empregadores autuados por manter trabalhadores em situação semelhante à escravidão. A relação só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho. “A atualização da lista não foi publicada como deveria”, diz o auditor fiscal do trabalho Marcelo Campos.
Ele diz que a portaria torna impossível a atuação dos fiscais. “Ela é ilegal”, frisa. Nesta quarta-feira (25) haverá uma coletiva para detalhar os impactos no dia a dia da categoria.

Ministro diz que definição será revista

O ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes reforçou nesta segunda-feira a disposição do governo em promover alterações na portaria que redefine o trabalho escravo e sua forma de autuação, de modo a aproximá-la do disposto no Código Penal brasileiro. O artigo 149 do Código fala sobre o trabalho escravo, considerado como ato de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

O presidente Michel Temer já anunciou que vai acolher sugestões feitas pela procuradora-geral Raquel Dodge, de modo a precisar o conceito de trabalho escravo com absoluta concordância com o que prescreve o Código Penal, disse Aloysio Nunes, durante reunião na Fecomércio em São Paulo.

Fonte: O Tempo


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