O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões anunciados pelo governo estadual para clubes de futebol. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), atendeu a um pedido do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade da destinação dos recursos.
A proposta foi anunciada em setembro pelo governador Mateus Simões (PSD), após as restrições à publicidade de empresas de apostas esportivas. Os recursos seriam pagos por empresas estatais, entre elas Cemig, Codemig, Codemge e Invest Minas, em troca da exposição de suas marcas nos uniformes dos clubes.
Na representação apresentada ao TCE-MG, Cleitinho argumentou que não foram demonstrados estudos de viabilidade, retorno institucional ou custo-benefício dos contratos. Também questionou a escolha de clubes, alegando possível violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia.
A proposta previa R$ 15 milhões para Atlético e Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América. O governo também pretendia negociar patrocínios com Athletic, de São João del-Rei, e Uberlândia.
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O relator do caso, conselheiro substituto Licurgo Mourão, determinou a suspensão imediata da execução financeira dos contratos e proibiu pagamentos, transferências ou qualquer desembolso. Na avaliação preliminar, há divergência entre a finalidade legal dos patrocínios, que deveria fortalecer as marcas das empresas estatais, e o objetivo anunciado de compensar as perdas financeiras dos clubes após as restrições à publicidade de bets.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (4), Cleitinho criticou a destinação dos recursos diante da situação financeira do Estado. Ele afirmou ser favorável ao futebol, mas questionou os gastos com os clubes enquanto o governo aponta dificuldades para manter despesas, como o pagamento de servidores e a merenda escolar.
As empresas estatais terão 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária. A determinação é liminar e ainda cabe recurso.
O governo de Minas foi procurado para comentar a decisão. Até a publicação das informações, não havia enviado posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações do O Tempo
