A irresponsabilidade de algumas pessoas não tem fim. Além do isolamento social em que diversas famílias tem que ficar em casa devido a pandemia do novo coronavírus, ainda tem que conviver com a triste realidade de todos os anos: as queimadas em lotes vagos ou pastos secos em diversos pontos da cidade.
Nossa redação tem recebido diariamente reclamações sobre essa situação preocupante. E esse ato covarde não tem hora para acontecer, o que impede até mesmo de se ter uma noite tranquila. Muitas pessoas possuem problemas respiratórios graves e a fumaça e cinzas que saem dessas queimadas prejudica ainda mais a situação.
Nós procuramos o setor de fiscalização da prefeitura municipal para obtermos mais informações sobre a situação no município e se há legislação que pune os responsáveis pelos incêndios em lotes vagos. Conforme o Artigo 94 do Código de Postura do município, é terminantemente proibido ‘queimar lixo ou qualquer material que produza fumaça, mesmo no interior dos quintais’.
A sansão para quem for flagrado cometendo esse crime, são multas que variam de R$ 50 a R$ 6.400,00. Além da lei municipal, a Legislação Brasileira também proíbe a prática, onde o responsável poderá até ser preso de um a cinco anos. Segundo o Art. 54; §2°, II da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ‘causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora’, possui pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Ainda segundo o § 2°, II, ‘causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população’, gera uma pena de reclusão de um a cinco anos.
Um dos principais problemas para esse tipo de situação, segundo o setor de fiscalização, são os lotes sujos em diversos pontos da cidade. Muitos proprietários já foram multados e a própria prefeitura já fez a limpeza de vários lotes vagos para evitar, além das queimadas, animais peçonhentos conforme nossa redação por diversas reportou.
O setor de fiscalização da prefeitura municipal, ressalta, no entanto, que as pessoas podem denunciar através do disk-denúncias: (34) 9 9991-4770 ou mesmo para a Polícia Militar, através do telefone (34) 3855-1282, em casos de queimadas. Se você souber quem são as pessoas responsáveis que causaram o incêndio, denuncie. Não seja cúmplice!
Texto: Gilberto Martins
