O Projeto de Lei nº 028/2025, que propunha a proibição da comercialização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos em Rio Paranaíba, foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal durante sessão ordinária.
A proposta, de autoria do vereador Brenno Willian Gomes Resende (MDB), tinha como objetivo principal proteger crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes sensíveis e animais dos efeitos nocivos do barulho causado pelos fogos, que, segundo a justificativa apresentada, podem causar crises de ansiedade, convulsões e estresse agudo, além de provocar sofrimento em animais domésticos e silvestres.
O texto proibia o uso de qualquer artefato que ultrapassasse 85 decibéis a uma distância de 20 metros, prevendo ainda multa, apreensão e até interdição de estabelecimentos em caso de descumprimento. A proposta, porém, abria exceções para fogos silenciosos, como os de “classe A e B”, e os de efeito visual sem estampido.
Durante a votação, os vereadores Afonso (PT) e Brenno (MDB) votaram a favor do projeto, enquanto Felipe (PL), Tiago (PP), Lorén (PSDB), Antônio José Martins (PL) e José Efigênio (PL) se posicionaram contra.
Os vereadores contrários argumentaram que o projeto era “radical” e que poderia prejudicar o comércio local, especialmente os comerciantes que atuam com venda de fogos durante festividades culturais, esportivas e religiosas. Segundo eles, o texto poderia ser reformulado para contemplar uma regulamentação mais equilibrada.
Em defesa da proposta, o autor do projeto ressaltou que o impacto financeiro seria mínimo e que a regulamentação atende a uma demanda crescente da sociedade. “A venda desse tipo de material no nosso município não representa nada. E como empresário eu digo que a gente se adapta às mudanças”, afirmou Brenno durante sua fala.
Com a rejeição da proposta, a comercialização e uso de fogos com estampido seguem liberados em Rio Paranaíba, respeitando as normas já vigentes. O tema, no entanto, permanece em pauta e poderá voltar a ser discutido futuramente, caso novos projetos sejam apresentados.
