O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais firmou um acordo judicial de R$ 1 milhão com cinco produtores rurais de Tiros, no Alto Paranaíba, após a condenação dos réus por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O acordo foi celebrado depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelos produtores e manteve a condenação.
Do valor total acordado, R$ 550 mil serão destinados diretamente aos cinco trabalhadores resgatados durante a operação, o equivalente a R$ 110 mil para cada um. Os pagamentos serão realizados entre junho de 2026 e janeiro de 2027.
Outros R$ 450 mil serão destinados ao pagamento por danos morais coletivos. Os recursos serão aplicados em fundos e projetos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho, com parcelas previstas até dezembro de 2028.
Segundo o MPT, os produtores dividiram internamente a responsabilidade financeira. Um grupo familiar assumiu 60% da dívida, correspondente a R$ 600 mil, enquanto o outro grupo ficará responsável pelos 40% restantes, cerca de R$ 400 mil. Apesar disso, todos continuam respondendo solidariamente perante a Justiça.
Com a assinatura do acordo, a inclusão dos nomes dos produtores na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo ficará suspensa, desde que todas as cláusulas sejam cumpridas.
Trabalhadores viviam em situação degradante
As investigações tiveram início após a Polícia Militar localizar cinco trabalhadores baianos atuando como roçadores de pasto em condições consideradas degradantes.
De acordo com o procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, os empregados trabalhavam sem registro em carteira, cumpriam jornadas durante todos os dias da semana e ainda tinham descontos referentes ao transporte e à alimentação.
Conforme apurado, os trabalhadores consumiam refeições frias nas frentes de serviço e utilizavam água barrenta retirada diretamente de um rio para beber.
O procurador revelou ainda que um dos trabalhadores sofreu um corte na perna provocado por uma roçadeira, mas não recebeu atendimento médico. Segundo os depoimentos colhidos, os empregadores teriam afirmado que “bastava colocar sal que sarava” e que o serviço precisava ser concluído antes.
Mais de 20 obrigações
Além do pagamento das indenizações, os produtores assumiram uma série de obrigações trabalhistas por prazo indeterminado.
Entre elas estão o registro imediato dos funcionários em carteira, proibição da servidão por dívidas, fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual, implantação de programas de saúde e segurança do trabalho, garantia de atendimento médico imediato em caso de acidentes e disponibilização de água potável e fresca aos trabalhadores.
Os produtores também deverão oferecer alojamentos adequados, com camas, colchões certificados, armários individuais e instalações sanitárias em condições de higiene, além de garantir abrigos contra chuva e sol nas frentes de trabalho.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas previstas no acordo poderá resultar em multa de R$ 5 mil por obrigação violada.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o acordo busca não apenas reparar os danos causados às vítimas, mas também impedir a repetição de práticas que atentam contra a dignidade dos trabalhadores rurais.
Com informações do MPT – Patos de Minas
