
De acordo com o Decreto nº 1.070, publicado em 07 de agosto, o ponto facultativo será aplicado nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município.
O texto ressalta que a medida não se aplica aos serviços essenciais, que, pela sua relevância, não podem sofrer paralisação ou interrupção. Entre eles estão os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, além de outros definidos pelas secretarias municipais.
A Prefeitura ainda informou que cada secretaria deverá organizar escalas para garantir a continuidade desses atendimentos.
O decreto foi assinado pelo prefeito Alvimar Adriano Alves e entrou em vigor a partir da data de sua publicação, que foi dia 07 de agosto.






