Uma operação conjunta realizada no período de 6 a 14 de outubro na região Noroeste terminou com o resgate de 21 profissionais, entre eles dois adolescentes, que trabalhavam em condições degradantes em carvoarias. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No município de João Pinheiro, os Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram 15 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho exercendo atividades em carvoaria existente no interior da fazenda de uma siderúrgica de Sete Lagoas. Entre esses trabalhadores, estavam dois menores de idade, que laboravam na derrubada de mata, um deles com o uso de motosserra e outro com uma machadinha, atividades relacionadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme o Decreto n° 6481/2008.
Os trabalhadores estavam alojados em duas edificações da propriedade, ambas sem energia elétrica. Assim, não havia meios de refrigeração de refeições. Ainda, não havia espaço para todos os trabalhadores e alguns dormiam na varanda das edificações, no chão, sem proteção adequada contra intempéries e animais peçonhentos. A água disponível para consumo era retirada de uma represa próxima à sede da fazenda com o uso de carro pipa que abastecia a caixa d’água do alojamento. Ela era turva e amarelada, e os trabalhadores precisavam deixá-la decantando para reduzir as impurezas.
“O recrutamento dessa mão-de-obra ocorrera nas cidades de São Francisco, Bonito de Minas e Bocaiúva, todas no estado de Minas Gerais, com promessas de trabalho com alojamento confortável, mas, ao chegarem à fazenda, os trabalhadores foram surpreendidos com as condições oferecidas”, afirmou a Auditora-Fiscal do Trabalho Andreia Donin, coordenadora da equipe do GEFM.
Após notificado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o empregador pagou as verbas rescisórias devidas e providenciou o retorno dos trabalhadores para os respectivos municípios de residência. Além desses valores, os trabalhadores receberam R$150 mil relativos a danos morais individuais e a siderúrgica acordou o pagamento de 70 mil reais referentes a danos morais coletivos gerados, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPT.
A equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho também entregou aos trabalhadores as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que dão direito ao recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100) cada.
Ainda no curso da operação, foram resgatados outros seis trabalhadores em carvoaria no município de Buritizeiro e a PRF fez a condução de um suspeito para a Polícia Civil local em virtude de possível violação de medida judicial.
Números da Operação
Durante todo o período da operação, 21 trabalhadores foram resgatados, 27 empregados foram flagrados sem o devido registro e R$ 103.340 foram pagos em verbas rescisórias.
Os empregadores ainda deverão arcar com as multas aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista e, após o término do processo administrativo, os empregadores que submeteram os trabalhadores a condições análogas às de escravo estão sujeitos a terem os seus nomes inscritos no Cadastro de Empregadores, conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo.
Denúncias
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê ( ipe.sit.trabalho.gov.br ).
Fonte: Patos Hoje
