O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai apurar a festa de Dia das Crianças realizada pela Prefeitura de Uberaba nesta quarta-feira (12). No evento “Tempo de Brincar”, uma exposição com armas de fogo e granadas foi realizada pelas forças de segurança e permitiu que as crianças se aproximassem e até tocassem nos armamentos.
A informação sobre a posição do MP em apurar o ocorrido foi confirmada pelo coordenador regional das promotorias da Infância e da Juventude, André Tuma. Ele disse que será preciso analisar esse caso de forma específica para avaliar quais riscos as crianças estavam submetidas.
“Há no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o artigo 242, que trata de entregar, fornecer ou vender armas de fogo para menores. Agora, é preciso analisar , nesse caso específico, o grau de periculosidade e o porquê desses objetos estarem expostos em um evento infantil”, explicou.
O artigo 242 do ECA prevê que é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”, sob risco de pena de reclusão de três a seis anos.
Este mesmo crime também está previsto no Estatuto do Desarmamento no artigo 16, inciso V, com as mesmas previsões de penalização.
A TV Integração procurou o Município para comentar o caso e explicar o motivo da exposição. Em nota, a Prefeitura disse que as forças de segurança pediram para participar do evento para “afastar o medo culturalmente imposto nas crianças sobre as forças de segurança”, e que não houve nenhum incidente com o armamento.
A reportagem também procurou as forças de segurança envolvidas no evento. Veja todos os posicionamentos mais abaixo.
“Tempo de Brincar”
O evento “Tempo de Brincar” foi realizado na Praça da Mogiana, um dos principais espaços de lazer de Uberaba. A exibição das armas ocorreu em parceria com a Guarda Civil Municipal, as polícias Militar e Penal e o Exército Brasileiro.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram as armas expostas em uma mesa e várias crianças em volta. Em determinado momento, um menino chega a segurar uma bomba na mão.
Na divulgação do evento realizada pela Prefeitura dias antes, o Município cita que haveria uma “demonstração feita pelas forças de segurança”. O texto não inclui referências à exposição de armamentos.
Posicionamentos
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar. Pelo telefone, a assessoria de comunicação da 5ª região da PM informou que as armas expostas não estavam carregadas e as munições estavam todas inertes. Ainda segundo os militares, o ambiente onde a exposição aconteceu “era totalmente controlado” e os militares nesse trabalho são treinados especificamente para esse fim.
“A Polícia Militar de Minas Gerais esclarece e reforça que não havia nenhum risco no momento da exposição”, complementou a instituição.
Em nota, o Tiro de Guerra informou que o “Exército Brasileiro participou com exposição de material e no apoio de distribuição de alimentos e organização de filas, nenhum armamento foi colocado em exposição”.
Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), esclareceu que “as armas estavam descarregadas, sem oferecer qualquer risco às crianças e seus familiares. Os policiais penais foram orientados para fazer apenas a exposição do trabalho, garantindo a segurança de todos em primeiro lugar”.
A Polícia Civil informou que participou, exclusivamente, para apresentação de viaturas caracterizadas em espaço restrito para a PCMG.
A reportagem tentou contato pelo telefone com o Conselho Tutelar de Uberaba para saber o posicionamento do órgão sobre o evento, mas as ligações não foram atendidas.
O que diz a Prefeitura
“Anualmente, a Prefeitura de Uberaba promove nesta data o evento denominado Tempo de Brincar. As forças de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e do Exército Brasileiro, solicitaram a participação neste evento com o propósito de afastar o medo, culturalmente imposto nas crianças sobre as forças de segurança, e promover uma aproximação destas com a comunidade. A aproximação visa reduzir a sensação de medo e insegurança, aumentando a confiança da população e nas crianças de modo que entendam que os órgãos policiais são protetores e amigos.
No evento específico, foram demonstrados mecanismos de defesa e expostos equipamentos usados nas operações realizadas pelas instituições participantes com acompanhamento e manejo altamente profissional, tecnicamente e pedagogicamente responsável, sem registro de nenhum incidente, salientando a presença dos pais e responsáveis pelas crianças que lá também compareceram.
A festa foi realizada na Praça da Mogiana, logradouro histórico da cidade. além dos brinquedos instalados no local para a festa, recreações promovidas por educadores físicos relembraram brincadeiras antigas como corrida no saco, bambolê dentre outras. A Prefeitura Municipal esclarece ainda que qualquer excesso que tenha sido cometido durante o evento, caberá investigação por organismos competentes”.
g1
