Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG
Minas Gerais fechou o primeiro quadrimestre do ano entre os cinco Estados brasileiros que descumpriram o limite de gasto com pessoal do Executivo.
O Estado gastou 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de salários do funcionalismo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define o limite máximo de 49%. Também descumpriram os limites os Estados do Rio de Janeiro (57,1%), Rio Grande do Norte (53,2%), Acre (51,3%) e Paraíba (49,6%).
No caso de Minas, a situação não é nova e, inclusive, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir alertas ao governo por excesso de gastos nos últimos anos.
Mas o Estado vem reduzindo a relação entre RCL e despesas com pessoal pelo menos desde 2019. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tesouro Nacional do terceiro quadrimestre de 2020, Minas Gerais fechou o ano comprometendo 53,9% da receita com salários de servidores. E, quando o governo de Romeu Zema (Novo) teve início, a relação estava em 67%.
A relação entre despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida em Minas ultrapassou o limite em 2016, ainda durante o governo de Fernando Pimentel (PT). Na ocasião, o Estado fechou a conta em 49,29% e, no ano seguinte, em 50% Mas essa relação disparou em 2018, quando o governo fechou o ano com 66,65%.
Inclusive, essa melhoria foi destacada no balanço feito no final do ano passado pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz) em relação aos dois primeiros anos de governo Zema. Ambas apontaram a queda da relação entre receita e despesa com pessoal como um avanço e um compromisso da atual gestão.
Redução
Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento informou que “vem trabalhando para convergir para os limites de despesa de pessoal definidos na LRF”.
“Prova disso é que, no final de 2018, o Poder Executivo tinha o índice de 66,65%, e, atualmente, se encontra 14,68 pontos percentuais a menos, com 51,97%”, informou. A pasta reconhece que ainda são necessárias outras medidas para reduzir as despesas com pessoal.
Entre elas, a Secretaria citou: “dimensionamento da força de trabalho, revisão da legislação de pessoal e auditoria da folha de pagamento, que impactam no gasto com pessoal”.
Acrescentou ainda que atua no incremento da receita, por meio da atração de investimentos. “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) tirou do papel protocolos de intenções que tiveram como resultado mais de R$ 122 bilhões atraídos”, explicou.
No total, nos primeiros quatro meses do ano, o Executivo mineiro desembolsou R$ 38,4 bilhões com o pagamento do salário de servidores ativos, inativos e pensionistas – enquanto o máximo permitido em lei não deveria ultrapassar R$ 36,2 bilhões.
Já os demais Poderes (Judiciário, Legislativo) e o Ministério Público gastaram R$ 6,4 bilhões. Cada um deles tem um limite máximo estabelecido pela LRF, e nenhum ultrapassou o teto.
Estado de calamidade
Apesar do descumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nos primeiros meses deste ano, o governo de Minas não pode ser punido por conta do decreto da calamidade que vigora no Estado em razão da pandemia de Covid-19 e que, inclusive, foi prorrogado pelo governador Romeu Zema (Novo) na semana passada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Isso porque a legislação prevê que, em situação de calamidade pública, “serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas” em relação à despesa com pessoal e dívida pública e “dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na lei”.
Dívida chega a R$ 143 bilhões
O Relatório de Gestão Fiscal divulgado nesta semana pelo Tesouro Nacional revela que Minas Gerais tem a terceira maior dívida pública do país, no valor de R$ 143,2 bilhões. O Estado só fica atrás de São Paulo (R$ 331,3 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 176,6 bilhões).
Além disso, Minas é o terceiro Estado com a maior relação entre a dívida pública e a receita corrente. Porém, essa relação vem caindo, mesmo com o crescimento do estoque da dívida em função do não pagamento do débito. Nos últimos anos, o governo de Minas conseguiu suspender pagamentos da dívida graças a liminares do Supremo Tribunal Federal.
O balanço do primeiro quadrimestre aponta que a dívida corresponde a 176% da RCL, enquanto no ano passado chegou a passar de 200% e fechou o ano passado em 188%. O total da dívida hoje é de R$ 143 bilhões, valor que coloca Minas na terceira posição entre os maiores devedores.
Já no ranking de Estados com as maiores dívidas honradas pela União, Minas aparece em primeiro lugar. Isso porque, em razão do não pagamento, o Tesouro Nacional assume o calote e honra com os compromissos junto a instituições bancárias. Entre janeiro e maio de 2021, o governo federal já desembolsou R$ 1,3 bilhão em dívidas contraídas pelo Estado.
Fonte: O Tempo
