O Juiz de Direito Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, da comarca de Presidente Olegário, determinou a retirada de notícias postadas no Facebook, que apontam supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Lagamar Zico Sudário (PTB).
Zico recorreu à Justiça alegando ser vítima de veiculações ofensivas a sua honra e imagem por divulgações de matérias relacionadas à destinação supostamente ilícita de verbas públicas do município.
Na decisão, o Juiz esclarece que a ação do prefeito não foi movida contra o provedor de internet, “mas contra o próprio usuário responsável pela divulgação do conteúdo (F. A. S) por se referir as notícias a situações que possuem o condão de atingir a honra subjetiva do demandante em sendo elas falsas”.
Como medida de urgência, o magistrado intimou o responsável a retirar as postagens da sua página pessoal do Facebook no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Fonte: VZ1
