A Polícia Civil de Rio Paranaíba cumpriu, nesta segunda-feira (24), um mandado de prisão contra o ex-vereador João Batista Alves, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O então vereador foi levado para a Penitenciária Nossa Senhora do Carmo em Carmo do Paranaíba, onde já deu início ao cumprimento da pena.
Relembre o caso
João Batista Alves, ex-parlamentar do município, foi condenado em primeira instância no dia 27 de novembro de 2018, após investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontarem que ele teria mantido um relacionamento com uma adolescente de 13 anos. Conforme o Código Penal Brasileiro, qualquer ato sexual ou libidinoso com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mesmo que tenha ocorrido com consentimento da vítima.
O ex-vereador chegou a ser preso preventivamente em junho de 2018, mas aguardou o julgamento em liberdade após recorrer da decisão. Em fevereiro de 2020, a segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, rejeitando todos os recursos apresentados pela defesa.
Com a confirmação da pena, João Batista tornou-se inelegível para disputar qualquer cargo público. Na época, a Câmara Municipal poderia ter instaurado um processo disciplinar para afastá-lo do cargo, mas isso não ocorreu.
Nesta segunda-feira (24), após o esgotamento de todos os recursos, a Polícia Civil efetuou a prisão do ex-vereador, que agora deverá cumprir sua pena conforme a determinação da Justiça.
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