Ex-prefeito de Perdizes retoma o cargo após decisão na Câmara Municipal

Durante a sessão de hoje, vereadores votaram pela anulação da reunião do dia 24 de maio deste ano, quando foi declarado vago o cargo de prefeito de Perdizes. Conforme foi aprovado pelos legisladores, o regimento para convocação de sessão não foi respeitado.

O pedido foi feito pela defesa de Fernando Marangoni, que já assinou o termo de posse e assumiu novamente o cargo.

O advogado da Câmara Municipal, Anderson Rosa Vaz, explicou que assim que o prefeito foi preso suspeito de receber propina, no dia 23 de maio, ele pediu renúncia por meio de uma carta, que foi autenticada e entregue ao presidente da Câmara.

“Na mesma noite, o presidente ligou para os vereadores convocando uma sessão extraordinária na manhã do dia seguinte. Foi feita a leitura da carta de renúncia e, então, a Câmara deliberou que o cargo estava vago e vice assumiria”, explicou.

Contudo, conforme o advogado, foi feito pedido de nulidade por meio da defesa de Marangoni alegando que os ritos internos do Legislativo não foram respeitados. O Legislativo solicitou elaboração de parecer jurídico, foram dadas vistas integrais de todo o procedimento para todos os vereadores e então convocada uma sessão nesta sexta-feira.

“Por seis votos a dois, os vereadores decidiram anular a sessão do mês de maio, pois realmente não foi respeitado o regimento, ou seja, ausência de edital de convocação, ausência de pauta bem como não atendimento do prazo regimental mínimo de três dias para convocação de sessão extraordinária” falou Anderson Rosa.

Desta forma, a leitura da carta foi anulada e Fernando Marangoni segue como prefeito. Já em relação ao pedido de renúncia, o advogado informou que possíveis consequências do ato e validade ou não da carta ainda não é objeto de apreciação pela Câmara de Perdizes.

Fernando Marangoni ocorreu durante o cumprimento de mandados da Operação “Isonomia”, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

A investigação apurou a contratação irregular de um escritório de advocacia situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários a prefeituras do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, nos anos de 2015 e 2016.

Os mandados foram cumpridos dia 23 de maio em Uberlândia, Canápolis, Carmo do Paranaíba e Presidente Olegário. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva.

Fonte: G1