As 21 pessoas envolvidas em rinha de galo nessa quinta-feira (02) em Patos de Minas foram multadas em mais de R$600 mil. Por não ter local para cuidar das aves, elas foram deixadas com os envolvidos que ficaram como depositário fiel. Todos foram liberados após assinarem o Termo Circunstanciado de Ocorrência-TCO.
De acordo com informações da Polícia Militar de Meio Ambiente, todas as 21 pessoas, sendo um adolescente, foram autuadas administrativamente, conforme o Decreto 44.844 de 2008, ficando estipulada uma multa de R$3.588,00 por pessoa e mais R$897,00 por galo, resultando em cerca de R$29.600,00 por pessoa.
Os policiais explicaram que os envolvidos podem recorrer das multas, mas se mantidas, devem pagar caso contrário terão os nomes incluídos em dívida ativa. Os militares explicaram que isso significa que, se eles precisarem de algum financiamento do governo ou outra situação que exija a presença do estado, podem ter negada a prestação.
E tem mais. Eles ainda deverão responder criminalmente pela prática do art. 32 da Lei Federal nº. 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais. A norma define que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, esta agora paga para a justiça.
De acordo com a ocorrência policial, as 29 aves tiveram que ser devolvidas para os donos. Os galos estavam bastante machucados e exigiam cuidados veterinários. Os policiais entraram em contato com o Centro de Controle de Zoonoses de Patos de Minas, mas receberam a informação de que o órgão não tinha condições para guardá-los.
A PM de Meio Ambiente também informou que não havia qualquer órgão público na região com condições de mantê-los. Diante disso, o delegado de plantão devolveu as aves aos proprietários, sob a condição de depositário fiel. Todos assinaram o termo se comprometendo com os cuidados.
Fonte: Patos Hoje
