A Câmara Municipal de Rio Paranaíba aprovou, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Brenno Resende (MDB), que institui o Painel Municipal de Emendas Parlamentares. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre emendas parlamentares destinadas ao município.
De acordo com o projeto, o painel deverá reunir, em um único ambiente no portal oficial da Prefeitura, dados referentes às emendas municipais, estaduais e federais, permitindo o acompanhamento desde a destinação dos recursos até a execução das despesas. Entre as informações previstas estão o nome do parlamentar autor da emenda, o valor destinado, a origem do recurso, a instituição beneficiada, o objeto da emenda, o estágio de execução e os valores já empenhados, liquidados e pagos.
Em entrevista ao Paranaíba Agora, o vereador Brenno Resende afirmou que a iniciativa surgiu da necessidade de tornar mais acessível o acompanhamento dos recursos públicos.
Segundo ele, atualmente é comum que a população tenha conhecimento do anúncio de uma emenda parlamentar, mas encontre dificuldades para verificar se o recurso foi efetivamente liberado, onde foi aplicado e qual resultado trouxe para o município.
“O cidadão terá acesso, em um único lugar, às principais informações sobre cada emenda destinada a Rio Paranaíba, fortalecendo a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, destacou o vereador.
Brenno também ressaltou que o projeto não gera novas despesas para o município, uma vez que prevê apenas a organização e divulgação de informações que já são de posse da administração pública, utilizando os sistemas tecnológicos existentes.
Conforme o texto aprovado, após eventual sanção pelo Poder Executivo, a regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de até 60 dias.
