Profissionais da Educação Infantil de Carmo do Paranaíba realizaram uma nova manifestação neste sábado (16), cobrando do Governo Municipal a aplicação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público e garante o direito ao piso salarial nacional da categoria.
Com cartazes e faixas, as educadoras participaram inicialmente de um ato pacífico realizado na noite desta sexta-feira (15), na Praça Nossa Senhora da Abadia, no Centro da cidade. Durante a mobilização, as profissionais cobraram a regulamentação da lei e o enquadramento da categoria dentro da carreira do magistério.
Entre as mensagens exibidas nos cartazes estavam frases como: “Nossa luta é por justiça”, “Servidor valorizado é educação fortalecida” e “Cumpram a Lei 15.326”.
Após a manifestação, a Prefeitura de Carmo do Paranaíba divulgou uma nota oficial assinada pelo prefeito Lucas Mendes (confira abaixo). No comunicado, a administração municipal afirmou que não existem pendências salariais com as educadoras infantis nem com outros servidores públicos do município, destacando que os pagamentos seguem sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada.
A nota também informa que o município realizou concursos públicos nos anos de 2016 e 2022 para o cargo de Educador Infantil, porém posteriormente teria sido identificada uma irregularidade administrativa relacionada ao enquadramento legal do cargo na legislação municipal vigente à época.
Segundo a Prefeitura, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e aguarda análise para futura regularização jurídica e administrativa.
Ainda conforme a administração municipal, o eventual enquadramento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026 dependeria da regularização legal do cargo dentro da estrutura do município.
Em conversa com o Paranaíba Agora, profissionais da categoria esclareceram que a reivindicação não está relacionada a salários atrasados. Segundo elas, o pagamento mensal está sendo realizado normalmente e a cobrança se refere especificamente ao cumprimento da legislação federal relacionada ao piso salarial e ao enquadramento das profissionais na carreira do magistério público.
