Na reunião extraordinária do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nessa quinta-feira (18), para discutir a reforma administrativa do Estado, os deputados derrubaram o veto do Governador Romeu Zema (Novo), que impedia a criação de uma Superintendência de Meio Ambiente – Supram, em Patos de Minas.
A finalidade da Supram é de gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental, promovendo o acompanhamento do processo de regulamentação ambiental em todas as suas fases. A superintendência também decide sobre os processos de licenciamento para atividades que interfiram no meio ambiente, relacionadas aos empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação ambiental.
Durante a reunião na ALMG, a maioria entendeu que era necessário derrubar o veto que tratava da criação das 13 superintendências regionais de meio ambiente, o que possibilita que sejam instituídas as superintendências de Passos, Patos de Minas e Manhuaçu.
Outros pontos da reforma administrativa.
Também foi derrubado o veto ao item que destinava 3% dos recursos de publicidade do Estado para a TV Minas e a Rádio Inconfidência.
Duas das questões mais polêmicas, que eram o não pagamento dos chamados jetons aos secretários de Estado e a reserva de 50 a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, nas secretarias, foram votadas em separado, a requerimento do líder da Maioria, deputado Ulisses Gomes (PT). Mas a oposição não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto do governador a esses itens.
O relator do veto, em Plenário, foi o deputado Heli Tarquinio (PV). No caso dos jetons, foram 33 votos pela manutenção do veto, 14 pela derrubada e um voto em branco. Para derrubar um veto do governador no Plenário são necessários 39 votos.
Houve ainda um voto em branco, do deputado Bartô (Novo). Ele explicou que se absteve de votar e que negociou isso com o partido, uma vez que o Novo resolveu acatar o veto do governador. Em sua opinião, o jeton não deveria existir.
Fica, portanto, garantido que os secretários de Estado poderão continuar participando dos conselhos das empresas estatais e recebendo verbas extra por isso. A proibição de pagamento dos jetons aos secretários havia sido incluída no projeto da reforma administrativa do governo por uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Fonte: Patos Já
