
Conforme apurado pelo Paranaíba Agora, os itens foram adquiridos por meio de recursos da chamada verba pecuniária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O repasse é resultado de projetos apresentados à Justiça, que analisa e define quais iniciativas serão contempladas. No caso CONSEP, foram aprovados dois projetos: um para a Polícia Militar e outro para a Polícia Civil que foi voltado à aquisição de equipamentos e mobiliário para a unidade policial.
Os recursos são repassados as entidades que tem os projetos aprovados. O Conselho de Segurança Pública de Rio Paranaíba (Consep), atuou como intermediário formal, e apresentou projetos beneficiando às polícias civil e militar, se responsabilizando pela gestão financeira, compra dos materiais e prestação de contas.
A verba pecuniária é oriunda de decisões judiciais e deve ser obrigatoriamente utilizada conforme os projetos aprovados, com controle e prestação de contas ao Judiciário. Caso não seja aplicada corretamente, o valor deve ser devolvido.
Os novos mobiliários já estão sendo utilizados e contribuem para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e do atendimento prestado à população.











