A Defensoria Pública de Araxá protocolou na tarde desta segunda-feira (9) na Justiça, uma Ação Civil Pública que pede a interdição parcial do Presídio Regional da cidade, que está com um volume de presos de quase três vezes além da capacidade.
São 128 vagas para 365 presos atualmente, segundo a defensoria pública. De acordo com o responsável pela ação, Antônio Carlos, que é defensor público, a primeira medida a ser adotada é que o presídio pare de receber presos que não são de Araxá. Em seguida, será preciso devolver os que não são da cidade para os seus municípios ou outros presídios com vagas. Só assim seria possível reduzir, de fato, o número de presos.
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Segundo o defensor, a ação já foi protocolada e deve passar pelo Ministério Público (MP) para dar um parecer e depois seguirá para o juiz da comarca. Ele estima o prazo de até uma semana para a decisão ser tomada.
Presídio Regional
De acordo com informações repassadas pela administração do Presídio Regional, o espaço tem capacidade para pouco mais de 130 presos. São 17 celas que comportam em média oito presos em cada uma. Há ainda duas, especiais, para presos com curso superior e uma íntima.
Seap
Em nota, a assessoria de comunicação da Superintendência de Administração Prisional (Seap), informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a ação, que pede a interdição parcial do presídio regional de Araxá.
A Seap informou também que a população carcerária de Minas Gerais é de 69.262 presos, sendo 60.776 presos em unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional. Nas 183 unidades da Seap, o percentual de presos provisórios está em torno de 50%. Atualmente, a capacidade é de 32.758 vagas.
Sobre a superlotação, a nota esclarece que essa é uma realidade em todo o país. E que em Minas Gerais, a Seap está realizando esforços no sentido de minimizar o problema por meio de ações como a disponibilização de novas vagas, com a inauguração de quatro unidades, o que irá gerar 1.120 vagas este ano.
Fonte: G1 Triângulo
