Confira o que foi aprovado na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Paranaíba. A reunião aconteceu no plenário da casa. Confira na íntegra:
REQUERIMENTO 05/2019
ASSUNTO: RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE ARCAM COM CUSTOS DE LOCOMOÇÃO ATÉ SEUS LOCAIS DE TRABALHO
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
No uso das atribuições garantidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal (artigos 49, e 67, XIX), as quais conferem aos membros do Poder Legislativo a fiscalização e o controle externo dos atos de gestão municipal, Requeremos que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Valdemir Diógenes da Silva, solicitando que preste a seguinte informação:
– Que seja enviados ao Poder Legislativo o relatório completo de servidores municipais que arcam com os custos de locomoção até o respectivo local de trabalhos dos mesmos.
Tal requerimento se faz necessário, uma vez que o Poder Legislativo deve dialogar com o Poder Executivo, com dados completos para ofertarem condições dignas aos Servidores bem como a nossa população.
Para tanto solicito que a relação requerida seja encaminhada a esta Casa Legislativa em até 30 dias.
José Luiz Ferreira – Vereador REDE
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 20/2.019 – CMRP
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O vereador, subscritor do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:
Para que seja realizado em regime de urgência a ligação da rede elétrica no Bairro Preto no Distrito de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba/MG.
Renildo Carlos de Morais – Vereador- PR
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 21/2.019 – CMRP
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O vereador, subscritor do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:
Que seja realizado em regime de urgência operação tapa-buracos principalmente na na via de acesso ao distrito, que é do trevo, passando em frente ao Posto de Saúde e na Praça da Igreja do Distrito de Chaves, neste município de Rio Paranaíba/MG.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 24/2.019 – CMRP
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:
Que seja realizado a construção da ponte conhecida como Ponte do Lúcio Pimenta no limite entre os municípios de Matutina e Rio Paranaíba, MG.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 25/2.019 – CMRP
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:
Solicita com urgência para que seja realizado manutenção na iluminação da Praça Nossa Sr.ª do Perpétuo Socorro no Distrito de Chaves, neste município de Rio Paranaíba, MG.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 26/2.019 – CMRP
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:
Solicita com urgência para que seja realizado a reforma do Velório Municipal de Rio Paranaíba/MG.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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INDICAÇÃO Nº 33/2019 – CMRP
Senhores Vereadores
João Wilson de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, para que seja realizado reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Chaves, neste município de Rio Paranaíba/MG
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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INDICAÇÃO Nº 040/2019 – CMRP
Senhores Vereadores
João Wilson de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, para que seja realizado a instalação de iluminação nas Ruas “B” e “C” no Distrito de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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INDICAÇÃO Nº 041/2019 – CMRP
Senhores Vereadores
João Wilson de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, para que seja realizado a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro da Carvoeira no Distrito de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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INDICAÇÃO Nº 042/2019 – CMRP
Senhores Vereadores
João Wilson de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, para que seja realizado a instalação de iluminação no Cemitério do Distrito de Abaeté dos Mendes neste município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador- AVANTE
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INDICAÇÃO Nº 43/2019 – CMRP
Senhores Vereadores
RENILDO CARLOS DE MORAIS, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando a designação de um ponto de taxistas e sua sinalização devida, na Avenida Hermenegildo José de Oliveira, na Comunidade de Guarda dos Ferreiros, neste Município de Rio Paranaíba/MG.
RENILDO CARLOS DE MORAIS – Vereador – PR
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INDICAÇÃO Nº 38/2019 – CMRP
Senhores Vereadores
JOSÉ EFIGÊNIO DOS REIS RIBEIRO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a revitalização da Avenida José Mendes da Rocha, neste Município de Rio Paranaíba/MG.
JOSÉ EFIGÊNIO DOS REIS RIBEIRO – Vereador – PROS
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PROJETO DE LEI Nº. de 30 de maio de 2019.
“DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS MUNICIPAIS OU AQUELES CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO SEJAM OBRIGADOS A REALIZAR A COLTEA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE IDOSOS OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SUAS RESIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica determinado que os laboratórios municipais ou aqueles conveniados ao município deverão realizar a coleta de materiais para exames em idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências.
Parágrafo único: Os beneficiários atingidos por esta Lei, serão cadastrados
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 30 de maio de 2019.
JOÃO WILSON DE ALMEIDA – Vereador – AVANTE
